Em depoimento concedido nesta quarta-feira (13) ao juiz Sérgio Moro, na 12ª Vara Federal de Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu a todas as acusações que lhe foram feitas por réus que assinaram acordos de delação com a Justiça para obter vantagens penais, como o ex-deputado Antônio Palocci e o ex-senador Delcídio Amaral.
Já sobre o fundamento principal da acusação que o Ministério Público Federal lhe imputa neste processo, não houve sequer uma pergunta por parte de Moro ou dos procuradores. Segundo a denúncia, a empreiteira Odebrecht iria doar ao Instituto Lula um terreno, supostamente em troca de ter sido beneficiada pelo ex-presidente para fechar oito contratos com a Petrobras. Tal doação jamais ocorreu, conforme admitem os próprios acusadores. Nem Moro nem os procuradores procuraram provar ou mesmo esclarecer de qual forma Lula teria agido para influenciar a estatal a assinar os tais contratos.
Assim, coube a Lula apenas refutar as acusações sem provas que lhe foram feitas pelos delatores, e apontar a aparente parcialidade na condução do processo por parte da 12ª Vara Federal de Curitiba.
Sobre as alegações feitas por Antônio Palocci, que se encontra preso há mais de um ano e negocia agora um acordo de delação que possa lhe tirar da cadeia, Lula disse: “ A única coisa que tem verdade ali é que ele está fazendo a delação porque ele quer os benefícios que podem vir dela. Eu vi o Palocci mentir aqui essa semana. Fiquei com pena. Ele está preso há mais de um ano, tem o direito de querer ser livre, tem o direito de querer ficar com um pouco do dinheiro que ele ganhou fazendo palestra, ele tem família. Mas o que ele não pode, se não quer assumir a responsabilidade pelos fatos ilícitos que fez, é jogar (a responsabilidade) em cima dos outros”.
A acusação de que a Odebrecht tinha o intuito de doar um terreno para o Instituto Lula foi sustentada por Palocci, em consonância à acusação feita pelos procuradores da Operação Lava Jato, que agora negociam com o ex-ministro seu acordo de delação premiada.
O juiz Sérgio Moro se ateve longamente às afirmações de Palocci, enquanto preferiu ignorar provas e testemunhos que apontam as fragilidades da acusação.
Em 12 de junho deste ano, por exemplo, Emílio Odebrecht, presidente do Conselho Administrativo do grupo que leva seu nome, afirmou ao próprio juiz Sérgio Moro, com todas as letras, que nunca teve intenção de doar terreno nenhum ao Instituto Lula.
Na ocasião, o empresário afirmou também não ter conhecimento sobre qualquer relação entre a compra do terreno referido na ação penal e a concretização de oito contratos específicos que a Odebrecht firmou com a Petrobras. Moro, porém, preferiu ignorar este depoimento, e focar sua atenção em Palocci.
Assim, Lula observou nesta quarta-feira que teme que o juiz de primeira instância do Paraná possa estar sendo parcial na condução dos processos contra ele. O ex-presidente deu como exemplo o fato de que Moro chega a levar mais em consideração o que é publicado em veículos de imprensa do que dados oficiais dos processos. “Na condenação sobre o caso do apartamento tríplex, o senhor cita o jornal O Globo 15 vezes e cita apenas cinco vezes falas das testemunhas (foram mais de 70 pessoas ouvidas nos autos). O senhor precisa começar a ler também outros jornais”, recomendou Lula. “Certo”, respondeu Moro.
Imóvel alugado em São Bernardo
Outra parte da acusação no presente processo afirma que um apartamento que Lula e sua família alugam desde o início da década de 2000 seria, na realidade, uma propriedade oculta do ex-presidente, dada ele de presente pela empreiteira Odebrecht, novamente em troca de supostos benefícios em oito contratos firmados com a Petrobras.
O atual proprietário do imóvel, Glauco da Costa Marques, já afirmou em juízo e apresentou documentos que mostram ser ele o dono do bem. Sérgio Moro, então, quis saber se Lula pagava o aluguel regularmente. Lula esclareceu que todos os pagamentos constam em sua declaração de imposto de renda e também nas declarações do proprietário. O ex-presidente afirmou ainda que tais pagamentos ficavam a cargo da ex-primeira-dama Marisa Letícia, já que o imóvel fica no mesmo andar da residência da família, e servia como base para os seguranças do então presidente. Responsável que era pelas questões de economia doméstica do casal, dona Marisa ficava a cargo desses pagamentos.
Sérgio Moro, porém, tentou nesta quarta-feira inverter o ônus da prova – obrigação de quem acusa -, insistindo para que Lula apresentasse recibos de pagamentos desses aluguéis, “como um conselho para esclarecer as acusações”. Neste momento, o advogado Cristiano Zanin teve que intervir, recordando ao juiz de primeira instância os fundamentos do Direito. “Agradeço seus conselhos, doutor, mas seguiremos o mando constitucional e deixamos para quem acusa a obrigação de provar sua acusação. São os procuradores que precisam apresentar provas sobre o que afirmam”, disse o defensor.
