Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram nesta quinta-feira (15) uma ação judicial com pedido de indenização por danos morais contra o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.
O motivo do processo é uma entrevista coletiva protagonizada pelo procurador e realizada em setembro deste ano. Na ocasião, foi apresentado aos órgãos de imprensa um arquivo de Power Point que maculava a imagem de Lula, acusando-o de ser chefe de um suposto esquema criminoso, sem que nenhuma prova quanto a esta acusação fosse exibida. Na mesma entrevista, os procuradores admitiram não ter provas sobre o que estavam falando, mas apenas “convicções”.
A ação pede o pagamento de R$ 1 milhão por Dallagnol e acusa o procurador de ter promovido “ataques à honra, imagem e reputação” de Lula. Leia, abaixo, a nota publicada pelos advogados de Lula a respeito da ação judicial.
“Na data de hoje (15/12), protocolamos ação de reparação por danos morais em favor do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol. A ação pede a condenação do citado procurador da República ao pagamento de reparação por danos morais, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em virtude da realização de coletiva de imprensa em 14/09/2016 transmitida em rede nacional, durante a qual, sob o pretexto de informar sobre a apresentação de uma denúncia criminal contra Lula, promoveu injustificáveis ataques à honra, imagem e reputação de nosso cliente, com abuso de autoridade.
Independentemente do desfecho da ação penal gerada pela citada denúncia — que somente poderá ser o reconhecimento da inocência de Lula, como emerge com nitidez dos 23 depoimentos já colhidos de testemunhas selecionadas pelo próprio Ministério Público Federal —, a pretensão indenizatória mostra-se desde logo cabível.
Nenhum cidadão pode receber o tratamento que foi dispensado a Lula pelo procurador da República Dallagnol, muito menos antes que haja um julgamento justo e imparcial. O processo penal não autoriza que autoridades exponham a imagem, a honra e a reputação das pessoas acusadas, muito menos em rede nacional e com termos e adjetivações manifestamente ofensivas.
A mesma coletiva já é objeto de pedido de providências perante o Conselho Nacional do Ministério Público, ainda pendente de análise. O fato também foi levado ao conhecimento do Comitê de Direitos Humanos da ONU em atualização feita no mês passado.
O documento está disponível em www.averdadedelula.com.br”
