Os advogados do ex-presidente Lula publicaram uma nota sobre a decisão emitida na última segunda-feira (05) pelo Ministro Teori Zavaschi, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa esclarece que o STF, por meio de decisões do Ministro Zavascki, já reconheceu várias ilegalidades praticadas contra o ex-presidente Lula na condução da Operação Lava Jato pelo juiz da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba. Entre os exemplos, os advogados citam a autorização da divulgacão de conversas interceptadas de ramais usados por Lula e o monitoramento de alguns dos advogados do ex-presidente.
“Lula, como qualquer cidadão, tem o direito de usar dos recursos processuais previstos na legislação para impugnar quaisquer decisões judiciais, inclusive as que estão sendo proferidas no âmbito de procedimentos investigatórios nos quais está a sofrer clara perseguição pessoal e política”, afirmam os advogados. Para eles, é preocupante que o exercício do direito constitucional de defesa possa ser encarado na mais alta Corte de Justiça do País como fator de entrave às investigações ou ao processo. “A Constituição quer defesa efetiva e ampla e não meramente formal ou retórica. Negar tal garantia representa inominável agressão ao direito de defesa”.
Os advogados do ex-presidente esclarecem ainda que Lula tem sido vítima de diversas e gravíssimas ilegalidades durante a operação Lava Jato, “o que explica o comunicado feito em julho à ONU”.
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