Os advogados responsáveis pela Defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informam que o Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) registrou a carta de atualização com as denúncias protocoladas contra os abusos que estão sendo cometidos no Brasil contra o ex-presidente. Leia abaixo a íntegra do comunicado.
Nota
O Comitê de Direitos Humanos da ONU informou ter registrado a carta de atualização do Comunicado feito ao órgão pelo ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva em 28/7/2016. Na condição de advogados de Lula, juntamente com o especialista em direitos humanos Geoffrey Robertson, fomos também informados do novo prazo dado ao governo brasileiro – 27/01/2017 – para os esclarecimentos pedidos.
O recebimento desse novo comunicado da ONU coincide com as primeiras audiências realizadas na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que bem ilustraram a ausência de imparcialidade na condução do julgamento de Lula, como assegura o Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU, confirmado pelo Brasil em 1992. O juiz Sergio Moro revelou profundo desprezo pela atuação dos defensores do ex-Presidente nesses atos, evidenciando suas posições preconcebidas sobre o caso.
Embora as 11 testemunhas de acusação ouvidas tenham afastado qualquer participação de Lula no recebimento de vantagens indevidas e em relação a qualquer relação entre o ex-Presidente e o triplex do Guaruja, Moro afirmou que a defesa era “retórica” e desprovida de argumentos.
Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins
