Documentos juntados ao processo pela Petrobras a uma semana do final da fase de instrução; 100 mil páginas para serem lidas em sete dias

Na ação penal em que Lula é acusado de ser dono de um apartamento triplex no Guarujá, os procuradores federais responsáveis afirmam que o ex-presidente viria a receber o imóvel em questão da empreiteira OAS - sua real proprietária - em troca de ter supostamente beneficiado a empresa em contratos firmados com a Petrobras, na época em que Lula era presidente do Brasil.

A tese já foi desconstruída pelas mais de 70 testemunhas ouvidas no processo, e também por meio de provas documentais e periciais produzidas pela Defesa, a quem caberia apenas contestar as provas exibidas pelo Ministério Público Federal, que, no entanto, não apresentou prova alguma que baseasse sua convicção da culpa de Lula. 

A acusação de propina do MPF-PR se resume a três contratos realizados entre a OAS e a Petrobras. Seriam estes três contratos os que teriam passado sob a influência e mando de Lula, e em virtude desta ação gerado uma dívida informal da companhia com o então presidente, que viria a ser paga somente cinco anos depois, em 2014, quando Lula já era ex-presidente, por meio do tal apartamento do Guarujá, que ele jamais utilizou, sempre segundo a inusual tese acusatória. 

A fim de esclarecer de qual eventual forma teria Lula agido, os advogados do ex-presidente pediram, já no início da fase de instrução processual, há cerca de seis meses, o acesso aos documentos da Petrobras que estão relacionados aos três contratos que embasam a denúncia. O volume de material é grande, por isso a Defesa preocupou-se em solicitar o conteúdo documental pertinente ao caso já no começo da análise dos fatos.

Primeiramente, porém, o pedido foi negado pelo juiz Sérgio Moro. A Defesa, então, insistiu, ingressou com novo procedimento, levando mais argumentos da justeza do pleito. O magistrado, então, se convenceu, e autorizou a coleta do material para conhecimento dos defensores. Ocorre que Sérgio Moro não fixou prazo para a juntada dos documentos nos autos.

A Petrobras - que figura no processo como assistente de acusação, ao lado do MPF - por sua vez, entregou o material faltando uma semana para o fim da instrução processual, que é quando Lula será ouvido, na próxima quarta (10). A empresa juntou nada menos do que 100 mil páginas de documentos, sem índice ou ordem cronológica. A Defesa contratou uma gráfica, mas sequer teve tempo de imprimir tudo até agora. Veja na imagem acima o volume de material que têm que ler os advogados em sete dias.

Por isso, foi pedida a suspensão do processo por um período minimamente razoável para que não reste escancarado o cerceamento de defesa que representa uma situação como a que está posta. O ex-presidente Lula em mais de uma ocasião já explicitou que está ansioso pela oportunidade de se defender de seus acusadores no âmbito do processo que sofre. A Defesa pediu esses documentos há seis meses, não pode ser acusada de qualquer medida protelatória. Não pode ser justo que se distorçam os fatos.

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