Annen: não parece que a condenação de Lula seja o resultado de um julgamento justo sob o Estado de Direito

O ex-presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, pode enfrentar mais de 12 anos de prisão, após um tribunal de apelação ter aceito por unanimidade sua condenação por corrupção. Se ele perder sua próxima apelação, Lula também será impedido de concorrer às eleições presidenciais de outubro. Niels Annen, político alemão, dá sua opinião sobre o julgamento.

A condenação de Lula polarizou a sociedade brasileira. Algumas pessoas dizem que a decisão do tribunal mostra que o Brasil está levando seriamente a luta contra a democracia. Outros acreditam que todo o julgamento tem sido politicamente motivado. Qual é a sua opinião?

É muito importante que os casos de corrupção sejam julgados em uma democracia constitucional. Mas uma condenação deve basear-se em evidências substantivas. As animosidades ou simpatias individuais não devem determinar se alguém é punido ou livre.

Infelizmente, não parece que a condenação de Lula seja o resultado de um julgamento justo sob o Estado de Direito. Politicamente, o Brasil está altamente polarizado. A decisão contra Lula parece estar baseada em alegações difamatórias da mídia cujos alvos são o ex-presidente e seu Partido dos Trabalhadores, em vez de acusações credíveis à luz do direito penal.

Por exemplo, a acusação argumentou que o próprio fato de Lula ter influenciado o destino da companhia estatal de petróleo, a Petrobras, quando ele era presidente, é a prova de que ele sabia, e tolerou, a corrupção dentro da corporação.

Tenho fortes dúvidas de que a condenação de Lula constitui um sucesso na luta contra a corrupção.

O que você acha que são os motivos por trás da condenação de Lula?

Diversas coisas sugerem que o principal juiz, o Ministério Público e os tribunais superiores no Brasil não foram imparciais. O Ministério Público deliberadamente submeteu-se a cobertura da mídia, que influenciou o julgamento antes mesmo de começar.

Além disso, o juiz chegou a várias decisões que violavam os princípios do Estado de Direito. O próprio veredicto geralmente seguiu o padrão: “porque o acusado é culpado, sua culpa não precisa ser comprovada”.

Por isso, é duvidoso que os tribunais tenham tentado dar a Lula um julgamento justo. Talvez estivessem apenas tentando minar sua reputação.

Lula representa o progresso social no Brasil. Agora, seus oponentes estão usando o julgamento para se livrar dele. Parece claro que o sistema de justiça está sendo instrumentalizado para objetivos políticos.

Que impacto terá o julgamento na política brasileira?

Temos que ver essa decisão com o pano de fundo do impeachment de Dilma Rousseff, em agosto de 2016. Quando a presidenta Rousseff, aliada e sucessora de Lula, foi forçada a deixar o cargo, neoliberais reverteram muitos dos projetos que ela e Lula tinham iniciado no Brasil.

As políticas que estão sendo praticadas no Brasil estão destruindo grande parte do progresso social alcançado pelos dois ex-presidentes. Sob o pretexto de reformas econômicas, o Estado agora está servindo apenas às elites ricas.

Mas a maioria dos brasileiros está contra essas políticas. Apesar de uma campanha de difamação da mídia, Lula e seu Partido dos Trabalhadores ainda são muito populares. Ele está liderando todas as pesquisas de opinião para as eleições presidenciais de outubro.

Então, se eles querem impedir o Partido dos Trabalhadores de chegar ao poder, seus oponentes precisarão ganhar o argumento moral contra Lula. Sua condenação criminal não vai cortá-lo da lista.

Parece que as elites no Brasil estão dispostas a usar todos os meios possíveis para atingir seu objetivo, mesmo que isso signifique desrespeitar o Estado de Direito.

Traduzido pela equipe da SRI

Em inglês 

Former Brazilian president Luiz Inacio Lula da Silva could face over 12 years in jail, after an appeals court unanimously upheld his corruption conviction. If he loses his next appeal, Lula will also be barred from running for the October presidential elections. Niels Annen, a German politician, gives his take on the trial.

Lula’s corruption conviction has polarised Brazilian society. Some people say the appeal court’s decision shows Brazil is taking the fight against democracy seriously. Others believe the whole trial has been politically motivated. What’s your view?

It’s very important that corruption cases are brought to trial in a constitutional democracy. But a conviction has to be based on substantive evidence. Individual animosities or sympathies shouldn’t determine whether someone is punished or set free.

Unfortunately, it doesn’t look like Lula’s conviction is the result of a fair trial under the rule of law. Politically, Brazil is highly polarised. The ruling against Lula seems to be based on defamatory media allegations targeting the ex-president and his Workers’ Party, rather than credible charges under criminal law.

For example, the prosecution has argued that the very fact Lula had influence over the fate of the state oil company Petrobras when he was president is proof he knew about, and condoned, corruption within the corporation.

I have strong doubts Lula’s conviction constitutes a success in the fight against corruption.

What do you think are the motives behind Lula’s trial?

Several things suggest the lead judge, public prosecution and higher courts in Brazil have not been impartial. The public prosecution deliberately courted media coverage, which biased the trial before it had even started.

What is more, the judge reached several decisions that violated principles of the rule of law. The verdict itself generally followed the pattern: ‘because the accused is guilty, his guilt does not need to be proven’.

So it’s doubtful whether the courts ever intended to give Lula a fair trial. Perhaps they were just trying to undermine his reputation.

Lula stands for social progress in Brazil. Now his opponents are using the trial to get rid of him. It seems clear the justice system is being instrumentalised for political goals.

What impact will the ruling have on Brazilian politics?

We have to view the ruling against the backdrop of Dilma Rousseff’s impeachment in August 2016. When President Rousseff, Lula’s ally and successor, was forced to step down, neoliberals rolled back many of the projects she and Lula had set in place.

The policies now being pursued in Brazil are destroying much of the social progress achieved by the two former presidents. Under the pretext of economic reforms, the state is now serving only the rich elites.

But most Brazilians are against these policies. Despite a media smear campaign, Lula and his Workers’ Party are still massively popular. He is leading all the opinion polls for October’s presidential elections.

So if they want to prevent the Workers’ Party gaining power, his opponents will need to win the moral argument against Lula. His criminal conviction won’t cut it.

It seems that the elites in Brazil are willing to use any means possible to achieve their goal, even if it means flouting the rule of law.

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