A Coligação Brasil da Esperança ajuizou neste sábado (24/09) três medidas judiciais em razão de disparos em massa de mensagens em prol do candidato Jair Bolsonaro. As mensagens contêm cunho antidemocrático por ameaçar as instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal.
Os disparos se deram por empresa terceirizada a partir de dados fornecidos pelos cidadãos ao Departamento de Trânsito do Paraná (DETRAN/PR) vinculados à Paraná Inteligência Artificial (PIA).
Foram duas medidas protocoladas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma delas foi uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder econômico e abuso dos meios de comunicação social, tendo em vista que foram utilizados dados que deveriam ser usados única e exclusivamente para o interesse e atendimento dos cidadãos que buscaram os serviços do DETRAN, e não para promover a campanha de Jair Bolsonaro.
“O fato aqui comentado beneficia diretamente o candidato Jair Bolsonaro em sua campanha, causando desequilíbrio no processo eleitoral, além de representar uma ameaça antidemocrática por haver, explicitamente, a ideia de invasão ao Supremo Tribunal Federal caso o candidato Jair Bolsonaro não seja eleito no primeiro turno do presente pleito. É evidente que se está diante de irregularidade eleitoral que, para além do abuso do poder político e econômico, e o mau uso dos meios de comunicação, ainda se revela como propaganda eleitoral irregular”, apontam os advogados Angelo Ferraro e Cristiano Zanin.
A outra medida foi uma Representação Eleitoral requerendo ordem judicial para suspensão da veiculação da propaganda irregular e disparo em massa de novas mensagens para informar aos cidadãos da imparcialidade do Estado do Paraná e resguardar os direitos constitucionais de livre escolha de candidatos, bem como a condenação dos representados ao pagamento de multa.
A terceira medida foi uma petição no inquérito das milícias digitais, instalado pelo Supremo Tribunal Federal, que está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, para que se investiguem os responsáveis por tais disparos.
A Coligação Brasil da Esperança, que representa a chapa Lula e Alckmin, é formada pelos partidos PT, PV, PCdoB, PSOL, REDE, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros.
Aragão e Ferraro Advogados
Zanin Martins Advogados
