Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso, disse, nesta sexta-feira (17/10), em entrevista exclusiva à Rádio Brasil Atual, que o Estado Brasileiro será “obrigado a acatar a decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas“, que decidiu há pouco que Lula tem o direito de concorrer às eleições presidenciais em outubro.
Segundo o diplomata, o órgão tem jurisprudência reconhecida pela Justiça brasileira e, por isso, a determinação deve ser cumprida. “Não se trata de uma opinião de uma consultoria internacional qualquer. É claro que a grande imprensa vai dizer que não vale, que é só mais um órgão da ONU. Mas esse não é o caso”, disse.
Sérgio Pinheiro acredita que a Justiça brasileira já deve ter sido notificada da decisão e, agora, deverá encaminhá-la ao Poder Judiciário. Para ele, o fato de o Brasil não respeitar a determinação da ONU está fora de questão. Porém, o diplomata reconhece que a justiça brasileira deve contestar a decisão.
