A Coligação Brasil da Esperança, da chapa de Lula e Alckmin, informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o descumprimento, por parte do presidente Jair Bolsonaro, de decisão que determinou a remoção e a abstenção de novas publicações com a falsa informação de que o líder da organização criminosa PCC teria declarado voto no candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Campanha pede multa a Bolsonaro.
A coligação aponta que as fake news ligando o PT ao PCC já foram objeto de outras três representações analisadas pelo TSE, que reconheceram tratar-se de desinformação. Bolsonaro já havia sido proibido de veicular conteúdos de tal natureza, sob pena de multa de R$ 15 mil.
A coligação pede agora a aplicação de multa maior (de R$ 60 mil) a Bolsonaro por ter descumprido a liminar; expedição de ofício ao Twitter para remoção das publicações; e reiteração da ordem de abstenção de realizar novas postagens com as informações falsas, sob pena de multa de R$ 30 mil por descumprimento.
Desinformação
“Mesmo após a publicação da já mencionada decisão liminar proferida nestes autos, que determinou a abstenção de Jair Bolsonaro (e outros) de publicar desinformações semelhantes àquela impugnada na Inicial (que liga o PCC à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva), o representado foi ao Twitter realizar quatro publicações que descumprem completamente a decisão desta Corte Eleitoral”, afirma o documento.
“A maliciosa tentativa de vincular a Coligação representante (por seu candidato e o Partido dos Trabalhadores) a uma das mais vis organizações criminosas não possui outra intenção a não ser instalar o caos da desinformação no presente pleito.” O documento ressalta que, uma vez publicado na internet, especialmente pelo perfil oficial do atual Presidente da República, o conteúdo está automaticamente lançado à velocidade exponencial de difusão, prejudicando o processo eleitoral e a democracia como um todo.
A Coligação Brasil da Esperança, que tem como candidato o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é formada pelos partidos PT, PV, PCdoB, PSOL, REDE, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros.
Aragão e Ferraro Advogados
Zanin Martins Advogados
