O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou na segunda-feira (17/10) que a Jovem Pan conceda três direitos de resposta à Coligação Brasil da Esperança, pela divulgação de ofensas e fatos sabidamente inverídicos contra o candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
As ofensas, ocorridas durante os programas “Morning Show” e “Pingos nos Is”, buscaram alimentar falsa narrativa quanto à presunção de inocência de Lula, além de incluir ataques contra a sua honra e a narrativa de que o candidato e seu vice teriam a intenção de fechar igrejas e perseguir cristãos. Outras ofensas tentaram desacreditar a atuação do TSE no combate às fake news.
Os advogados da Coligação Brasil da Esperança demonstraram, em pedido de direito de resposta ao TSE, que Lula obteve mais de 20 vitórias no Judiciário, inclusive com absolvições definitivas. Os advogados apontaram que as condutas da Jovem Pan “configuram verdadeira violação ao direito da liberdade de expressão, o qual não se confunde com a liberdade de destruir a honra alheia.”
A Coligação Brasil da Esperança, que tem como candidato o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é formada pelos partidos PT, PV, PCdoB, PSOL, REDE, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros.
Aragão e Ferraro Advogados
Zanin Martins Advogados
