Na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), o Bolsa Família é o programa social mais eficiente no combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. A conclusão consta do Relatório de Fiscalização em Políticas e Programas de Governo (RePP) de 2021, entregue na quarta-feira (16) pelo ministro Bruno Dantas, do TCU, ao vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, junto a outros três documentos que servirão de subsídio ao trabalho do Gabinete de Transição Governamental.
O RePP de 2021 consolidou avaliações transversais de seis benefícios de proteção social: Programa Bolsa Família (PBF); Benefício de Prestação Continuada (BPC); Seguro Desemprego (incluindo o Seguro Defeso); Abono Salarial; Previdência Rural; Salário Família e a dedução de dependente do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Os auditores do TCU avaliaram o nível de focalização, ou seja, o quanto os programas conseguem, de fato, chegar à população mais pobre, e eficiência dos benefícios no combate à desigualdade e à pobreza. No total, estes benefícios corresponderam a um montante de R$ 271,5 bilhões do orçamento executado em 2019, ano da análise.
Todas as políticas avaliadas são complementares e atuam juntas para combater a pobreza e a desigualdade no país, mas o impacto do Bolsa Família é muito maior.
“O Bolsa Família, pelo seu desenho e pelo critério de elegibilidade, é o programa que, de forma mais eficiente, atinge o objetivo de combater a pobreza e de reduzir a desigualdade social”, afirmou o ministro Bruno Dantas, durante a entrega dos documentos ao Gabinete de Transição. “O programa Bolsa Família é o programa que de forma mais eficiente atinge o objetivo de combater a pobreza e reduzir a desigualdade social. Apresentamos conclusões nesse relatório mostrando que com volume de recursos menor o Bolsa Família consegue reduzir a pobreza num percentual maior do que qualquer outro programa.”
De acordo com os cálculos do TCU, R$ 12,63 bilhões anuais investidos no Bolsa Família conseguem derrubar em 1 ponto percentual o índice de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza. O BPC, benefício considerado o segundo mais econômico pelo TCU, precisa receber investimentos de praticamente o dobro deste valor.
Já em relação aos índices de desigualdade, é possível diminuir 1 ponto percentual com o investimento de R$ 27,91 bilhões no Bolsa Família. Para ter o mesmo impacto, é preciso investir R$ 38 bilhões no BPC e mais de R$ 74 bilhões no Abono Salarial.
O Gabinete de Transição apresentou ao Congresso Nacional, também na quarta-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição que poderá garantir os recursos necessários para que o Bolsa Família seja retomado em 2023. O objetivo do presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva, e da sua equipe é garantir o benefício no valor de R$ 600, mais R$ 150 por criança com menos de 6 anos de idade.
Bolsa Família: focado nos mais pobres
O relatório do TCU também aponta que a proporção de beneficiários pobres no Bolsa Família é a maior entre os benefícios analisados: 69,4%. Em seguida, vêm o salário família (28,4%) e o BPC (25,8%). Isso indica que esses benefícios estão mais focalizados nos mais pobres, contribuindo assim para mitigar as desigualdades e a pobreza.
O relatório também avaliou o alcance dos benefícios em termos de famílias com crianças e jovens, uma vez que são estas que sofrem mais com a falta de recursos econômicos. A taxa de pobreza nas famílias com crianças e jovens é de 28,7%, maior que a taxa geral no Brasil, na casa dos 21%.
Os benefícios analisados pelo tribunal conseguem alcançar apenas 3/5 das famílias com menores de 18 anos. Excluindo-se o salário família, que é concedido exclusivamente para famílias com menores de 14 anos, o Bolsa Família é o benefício federal que mais tem famílias com crianças e jovens, que representam 73,8% da sua base de atendimento.
Com isso, o programa consegue ter maior impacto entre famílias mais vulneráveis, além de também impactar de forma mais eficiente regiões que são mais afetadas pela pobreza – o Norte e o Nordeste, além dos municípios do interior.
