A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, suspendeu neste sábado (27/10) todas as decisões judiciais ou administrativas que impediam manifestações nas universidades por professores e alunos e que determinaram retirada de faixas.
Nos últimos dias, ao menos 27 instituições de Ensino Superior foram alvo de ação de agentes do TRE e da Polícia Federal. O objetivo alegado era identificar e recolher materiais de campanha irregulares – na prática, professores foram abordados por sua “ideologia”; foram recolhidas faixas contra o fascismo e em homenagem a Marielle Franco, vereadora assassinada em março em um crime político ainda sem solução.
Cármen Lúcia afirma que, “sem liberdade de manifestação, a escolha é inexistente. O que é para ser opção transforma-se em simulacro de alternativa. O processo eleitoral transforma-se em enquadramento eleitoral, próprio das ditaduras”.
Na liminar que suspende decisões contra manifestações nas universidades, Cármen Lúcia diz que “liberdade de pensamento não é concessão do Estado, é direito fundamental do indivíduo que pode até mesmo contrapor ao Estado”.
Ainda de acordo com a ministra Cármen Lúcia, a liberdade não pode ser impedida “sob pena de substituir-se o indivíduo pelo ente estatal, o que se sabe bem onde vai dar. E onde vai dar não é o caminho do direito democrático, mas da ausência de direito e déficit democrático”.
A ministra completa afirmando que o “exercício de autoridade não pode se converter em ato de autoritarismo, que é a providência sem causa jurídica adequada e fundamentada nos princípios constitucionais e legais vigentes”.
