Os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio, defenderam que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, nos julgamentos dos processos do ex-presidente. Os dois defensores foram à Curitiba, nesta terça-feira (11), após o Intercept Brasil revelar o esquema ilegal do atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL) e de procuradores da Lava Jato, entre eles Deltan Dallagnol.
Segundo Zanin, os fatos revelados pelo Intercept “reforçam que o ex-presidente não teve o direito a um julgamento imparcial e independente”. Ainda de acordo com o advogado, o esquema de Moro e Dallagnol será utilizado para “reforçar a nulidade do processo e a inocência de Lula”.
Após a reunião na sede da Superintendência da Polícia Federal, Batochio revelou que o ex-presidente ficou surpreso com o “elevadíssimo grau de promiscuidade entre quem julga e quem acusa”. De acordo com o defensor, a conduta de Moro e dos procuradores violam gravemente o princípio constitucional da imparcialidade do juiz. Zanin, por sua vez, explicou que os fatos revelados pelo Intercept serão apresentados à Justiça por meio de novas petições, uma vez que, houve “absoluta falta de imparcialidade e equidistância das partes”.
“A acusação foi tratada de uma forma diferente da defesa. Há claramente uma coordenação do juiz da causa em relação ao trabalho da acusação e isso não é permitido, ao contrário, afronta a nossa Constituição e a legislação. O material que já foi divulgada reforça integralmente o que foi dito pela nossa defesa. O material divulgado é suficiente para revelar que o ex-juiz Sérgio Moro não atuou como julgador equidistante, mas sim como um coordenador da acusação e que depois proferiu um veredito em cima de uma acusação que ele próprio ajudou a construir”, apontou Zanin.
Habeas Corpus no STF
O ministro do STF Gilmar Mendes liberou, nesta segunda-feira (10), para julgamento um pedido de liberdade apresentado pelo ex-presidente. O pedido é um habeas corpus que aponta a suspeição do ex-juiz e atual ministro Sérgio Moro e questiona a atuação dele durante o processo no qual o ex-presidente foi condenado. O HC foi apresentado pela defesa de Lula no ano passado, quando Moro aceitou o convite de Bolsonaro. A expectativa é que o pedido seja analisado nesta terça (11) ou no dia 25 de junho, pela Segunda Turma do STF.
“Nós temos a expectativa que o STF julgue os habeas corpus já pendentes que veiculam matérias relevantes, inclusive, a falta de imparcialidade de Moro em relação ao ex-presidente Lula. São temas já apresentados ao Supremo que aguardam julgamento”, destacou Zanin.
Para Batochio, o conluio de Moro e Dallagnol é uma grave violação constitucional. “No nosso sistema, a Constituição estabelece condições para validar um processo judicial. Essas condições são chamadas de devido processo legal, que contém amplitude do direito de defesa, do contraditório e do juiz imparcial. Nenhum julgamento é válido, na esfera criminal, se o juiz não for imparcial. O STF é o guardião da CF. Nós estamos aguardando a palavra do Supremo, para saber se a Constituição está em vigor ou não. A palavra está com STF, que nunca falhou na defesa dela no nosso país”, enfatizou Batochio.
