Representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) se encontraram com Lula na manhã desta terça (17) para dar início às investigações sobre as graves violações de direitos e garantias constitucionais cometidas durante o processo que levou o ex-presidente ao cárcere político em abril de 2018.
A conversa com Lula é a primeira etapa da apuração que agora deve se estender também ao ex-juiz Sergio Moro e ao procurador-chefe da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol – ambos estão no centro de um dos maiores casos de perseguição política já registrado no país e serão convidados pelo CNDH a darem as suas versões sobre a denúncia. Os jornalistas do The Intercept, site que deu início à série de reportagens conhecidas como Vaza Jato, também devem ser ouvidos.
O relatório do Conselho deve ser apresentado até o fim deste ano. Em seguida, o documento será submetido à análise pelo plenário do CNDH e, caso se confirme as suspeitas de violação de direitos humanos, uma nova denúncia deverá ser encaminhada a órgãos internacionais semelhantes.
“Após ouvidas todas as partes, este relatório vai ser submetido ao plenário do conselho que é soberano na decisão final. O CNDH pode emitir recomendações, a anulação deste processo ou podemos levar a denúncia aos organismos internacionais de direitos humanos”, explica o presidente do conselho, Leonardo Pinho.
Recebida em junho deste ano, a denúncia foi debatida durante a 48ª Reunião Plenária do CNDH, que detectou “seletividade, discriminação e violações de direitos humanos e princípios constitucionais pela Justiça Brasileira, no processo contra o ex-presidente.
“As denúncias apontam possíveis irregularidades desde a condução coercitiva (autorizada ilegalmente por Moro), também tem o fato de ele não ter exercido o seu direito de votar, o habeas corpus não cumprido e indícios fortes de que não houve imparcialidade no julgamento”, ilustra o conselheiro e relator do CNDH, Leandro Scalabrin.
Defesa acredita em decisão isenta do Conselho
Os advogados de Lula, Cristiano Zanin e Valeska Martins, também estiveram em Curitiba durante a conversa de Lula com CNDH e se mostraram confiantes quanto à decisão do órgão. “O resultado do relatório, diante de tudo que já apresentamos, a nosso ver irá reforçar que Lula é vítima de violação de direitos humanos. Eu acredito que o órgão terá liberdade para desenvolver o seu trabalho e apresentar a sua conclusão de maneira isenta”, avaliou Zanin.
Valeska Martins revelou ainda que a equipe de defesa do ex-presidente já prepara uma nova petição atualizada sobre o caso e que deverá ser apresentada ao Comitê de Direitos Humanos da ONU. Apresentaremos provas inéditas que confirmam todas as nossas afirmações desde o comunicado emitido pelo órgão em 2016″, reitera.
Naquele ano, a defesa de Lula já havia denunciado as violações contra o ex-presidente junto à ONU. Em 2018, o órgão internacional acatou a denúncia e enviou alerta ao país para que não fosse realizada “qualquer ação que impeça ou frustre a apreciação” pelo Comitê de Direitos Humanos. Mesmo assim, Lula teve seus direitos políticos negados e foi impedido de disputar as eleições.
