Você sabia que antes de 2003 o procurador-geral da República era escolhido por decisão pessoal do presidente da República? . Nos governos Lula e Dilma, o escolhido passou a ser sempre o primeiro nome da lista encaminhada pelo próprio Ministério Público. Entre outras funções, é o procurador-geral da República que pode promover ação direta de inconstitucionalidade e ações penais para denunciar autoridades como deputados federais, senadores, ministros de Estado e até o presidente e o vice-presidente da República.
Mudanças de atitude como essa foram fundamentais para atacar a impunidade no Brasil. Mas não foi só a atitude que mudou. O orçamento da Polícia Federal mais do que dobrou: cresceu de R$ 1,8 bilhão em 2002 para R$ 4,7 bilhões em 2013. Com isso, a Polícia Federal passou a ser uma instituição moderna, eficiente e republicana, uma protagonista no combate à corrupção no Brasil. Ações articuladas da Polícia , da Controladoria Geral da União e demais órgãos de investigação levaram não somente corruptos à prisão, como também recuperaram recursos públicos desviados.
Com Lula e Dilma, o combate à corrupção tornou-se, pela primeira vez na história, uma ação permanente do Estado. Antes, eram raras as manchetes de jornais denunciando escândalos, porque os malfeitos eram quase sempre varridos para debaixo do tapete ou engavetados. E você nem ficava sabendo. A partir da chegada de Lula à Presidência, em 2003, a prevenção e o combate à corrupção tornaram-se prioridade, por meio da ação articulada entre diversos órgãos do governo federal, com transparência e incentivo à participação da sociedade civil.
Conheça algumas medidas efetivas tomadas nos últimos 12 anos:
· a criação da Controladoria-Geral da União (CGU);
· o fortalecimento, a modernização e a independência da Polícia Federal;
· a autonomia do Ministério Público, com o Procurador-Geral da República sendo escolhido pela própria categoria, em votação direta, e não mais por decisão pessoal do presidente da República;
· a criação do Portal da Transparência;
· a Lei de Acesso à Informação;
· o incremento da atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) no ajuizamento de ações de improbidade e de ressarcimento de valores desviados;
· a criação da Super-Receita, que abriu caminho para maior combate às fraudes e à sonegação;
· a firme atuação do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (COAF) no monitoramento de movimentações bancárias atípicas que possam configurar lavagem de dinheiro ou corrupção e enriquecimento ilícito de agentes públicos;
· a reestruturação do Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que fortaleceu sua atuação no combate a cartéis;
· a promulgação da lei que pune as empresas corruptoras.
Os resultados não demoraram a aparecer, estampados nas manchetes dos jornais. Investigações, prisões, quadrilhas e cartéis desbaratados, servidores públicos punidos, milhões e milhões de reais devolvidos aos cofres públicos. Ações concretas de combate à corrupção tornaram-se públicas, dividindo espaço na imprensa com denúncias muitas vezes precipitadas e equivocadas – porque a imprensa está sujeita a erros e “condena” por antecipação pessoas que mais tarde se revelam inocentes, como prova mais de um caso na história recente.
O importante é que a imprensa é livre, como poucas vezes na história deste país. E pela primeira vez na história, o Brasil tem instituições sólidas, com independência para agir em defesa do Estado e da sociedade, e ordens expressas para não engavetar investigações nem varrer escândalos para debaixo do tapete.
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