Nota dos advogados:
A denúncia ofertada hoje (09/12/2016) pelo Ministério Público Federal contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho Luis Claudio Lula da Silva, dentre outras pessoas, baseia-se em procedimentos que tramitavam de forma oculta e sem acesso à Defesa.
Nem mesmo após a divulgação da denúncia, por meio de nota, foi permitido que a Defesa tivesse acesso ao teor da acusação. Essa recorrente forma de atuação do Ministério Público Federal, de transformar a denúncia em um espetáculo midiático em detrimento da defesa, abala a cada dia o já sucumbindo Estado Democrático de Direito no País, além de impedir, neste momento, o enfrentamento dos fundamentos utilizados pelos Procuradores da República que subscrevem o documento.
Nem o ex-Presidente Lula nem seu filho participaram ou tiveram conhecimento de qualquer ato relacionado à compra dos aviões caças da empresa sueca SAAB, tampouco para a prorrogação de benefício fiscais relativos à Medida Provisória nº 627/2013, convertida na Lei nº 12.973/2014. Luis Claudio recebeu da Marcondes & Mautoni remuneração por trabalhos efetivamente realizados e que viabilizaram a realização de campeonatos de futebol americano no Brasil.
Afirmar que Lula interferiu no processo de compra dos caças em 2014 significa atacar e colocar em xeque as Forças Armadas Brasileiras e todas as autoridades que acolheram o parecer emitido por seus membros.
Ao afirmar que Lula interferiu na aprovação de medidas provisórias e de leis, o Ministério Público Federal ataca todo o Parlamento brasileiro e demais autoridades que participaram desses atos.
A denúncia ofertada é fruto de novo devaneio de alguns membros do Ministério Público que usam das leis e dos procedimentos jurídicos como forma de perseguir Lula e prejudicar sua atuação política, fenômeno que é tratado internacionalmente como “lawfare”.
Uma das táticas de “lawfare” consiste na propositura de sucessivas ações judiciais sem materialidade contra o inimigo político, para que todo o seu tempo fique voltado à realização de depoimentos e à sua defesa judicial e, ainda, para gerar na opinião pública a ideia de uma suspeita difusa.
Até o momento, já foram ouvidas mais de 20 testemunhas arroladas pelo próprio Ministério Público Federal em relação a outras duas ações propostas contra Lula e todas elas negaram a acusação. É o exemplo de como Lula tem sido acusado de forma irresponsável e gratuita por alguns membros do Ministério Público Federal que claramente usam do cargo para promover ações políticas. Um dos Procuradores da República que subscrevem a denúncia mantinha em conta nas redes sociais diversas publicações ofensivas a Lula e a membros do seu partido. Embora o fato tenha sido levado ao conhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público nenhuma providência foi tomada, permitindo ao agente público usar de suas atribuições para promover uma vingança contra Lula.
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira
