Hoje, 16 de maio, a Lei de Acesso à Informação (LAI) completa 5 anos. Antes de Lula e Dilma Rousseff, era quase impossível – ou no mínimo muito complicado e demorado – para o cidadão comum conhecer os detalhes dos contratos públicos, dos pagamentos realizados por governos ou mesmo dos salários de servidores públicos e autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Com a Lei de Acesso à Informação (LAI), que entrou em vigor em maio de 2012, no governo Dilma, esses dados estão ao alcance de todos.
A LAI funciona como mais um instrumento para o combate e a prevenção da corrupção, a exemplo do Portal da Transparência. Além disso, a lei contribui também para a melhoria dos serviços públicos, uma vez que o cidadão pode, por exemplo, pedir a relação dos médicos que deveriam estar presentes no posto de saúde onde ele deixou de ser atendido por falta de médicos.
O comando central da lei é: “O acesso à informação é regra; o sigilo é a exceção”. O cidadão não precisa justificar a solicitação. Afinal, a informação pertence à sociedade e não ao Estado. Caso a informação solicitada seja negada e o cidadão não concorde com a decisão, ele pode entrar com recurso e pedir uma nova avaliação. A LAI prevê até quatro instâncias de recursos, que podem ser solicitados pessoalmente ou via internet.
Mesmo antes da promulgação da Lei de Acesso à Informação, os brasileiros já podiam acompanhar, via Portal da Transparência, todas as despesas realizadas pelo governo federal. Sem precisar de senha ou de qualquer identificação, o cidadão pode pesquisar e fiscalizar a forma como o governo usa o dinheiro público: do valor das diárias de viagem pagas a servidores ao desembolso financeiro para honrar contratos e convênios; da situação dos imóveis funcionais às despesas com a Copa do Mundo; do valor arrecadado pelo governo aos nomes das empresas impedidas de assinar contratos com os órgãos públicos, por irregularidades como oferecimento de propina.
Participação Social cresceu com Lula e Dilma
Entre 2003 e 2014, mais de 9 milhões de brasileiros participaram ativamente de 98 conferências nacionais de 43 áreas, como educação, juventude, saúde, cidades, mulheres, comunicação, direitos LGBT, entre outras.
Políticas e decisões fundamentais para o país passaram a ser formuladas e implementadas a partir de amplo diálogo com a sociedade civil. Além das conferências, vários conselhos, ouvidorias, fóruns e outros canais de diálogo foram criados, ampliados ou fortalecidos. A transparência entrou na ordem do dia.
Essa nova relação entre Estado e Sociedade, construída a partir da eleição de Lula e aprofundada pela presidenta Dilma, mostrou que outro modo de governar é possível. Com mais participação popular, com mais democracia. Ouvindo a voz do povo não apenas de quatro em quatro anos, nas eleições, mas no dia-dia, na hora de tomar decisões e construir um país para todos.
