Hoje, 12 de junho, é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Atualmente, 2,6 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos trabalham no Brasil. É o que revela o estudo “Cenário da Infância e Adolescência – 2017”, realizado pela Fundação Abrinq e divulgado em março deste ano.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), grande conquista da luta dos movimentos em defesa dos direitos de meninos e meninas no Brasil, é claro em relação ao trabalho infantil: é crime! Segundo o ECA, é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, sendo permitido o trabalho a adolescentes de 14 ou 15 anos, somente na condição de aprendiz.
Apesar de ter diminuído o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil com idades entre 10 e 17 anos em 2015, com redução de 659 mil crianças e adolescentes ocupados, a atividade apresentou, também no ano de 2015, um aumento de 8,5 mil crianças trabalhando, entre 5 e 9 anos, comparado ao ano de 2014.
O cenário nem sempre foi assim. No período de 2005 a 2013, durante o governo do ex-presidente Lula e parte do primeiro mandato da ex-presidenta Dilma, o trabalho infantil entre crianças de cinco e nove anos apresentou uma queda significativa de 81%, passando de 313.009 crianças ocupadas para 60.534.
Leia também: Lula: “Voltou a ter criança pedindo esmola, e isso tinha acabado no país”
Especialistas afirmam que a garantia de renda mínima, de programas como o Bolsa Família, por exemplo, tem impacto altamente positivo não somente na educação, mas também no combate à fome e na luta contra o trabalho infantil que explora e aprisiona meninos e meninas. Isso porque a maior segurança econômica eleva o bem-estar psicológico dos pais, que assim podem se dedicar ainda mais ao futuro dos filhos.
Entre as ações de combate ao trabalho infantil nos governos de Lula e Dilma está também a ampliação do Disque 100, que passou a acolher denúncias de violações de direitos de toda a população, especialmente os grupos sociais vulneráveis, como crianças e adolescentes, população LGBT, idosos, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua.
Bolsa Família coloca e mantém o aluno na escola
Lugar de criança e adolescente é na escola, não trabalhando. O Bolsa Família aumentou a presença dos 20% mais pobres da população no sistema educacional. Em 2001, apenas 17,3% dos jovens de 16 anos desse grupo tinham ensino fundamental completo; em 2011, o percentual subiu para 42,7%. No ensino médio, na faixa etária entre 15 a 17 anos, o salto foi de 13,6% para 35,9%.
O estudo da Fundação Abrinq mostrou também que a taxa de escolarização dos ensinos Fundamental e Médio no Brasil apresentou crescimento de 2003 (43,1% – Ensino Médio e 93,8% Ensino Fundamental) até 2015 (56,9% – Ensino Médio e 96,5% para o Ensino Fundamental).
Para saber sobre as políticas públicas dos últimos 13 anos que ajudaram na garantia de direitos para meninos e meninas, acesse o site do Brasil da Mudança.
