As restrições impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fazer sua campanha eleitoral à Presidência da República foram levadas ao conhecimento do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas esta semana. O Comitê admitiu julgar o caso à luz do artigo 25 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que assegura a todo cidadão a possibilidade de participar “sem restrições infundadas” e o seu direito de “votar e ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário por voto secreto, que garantam a manifestação da vontade dos eleitores”.
Preso, o ex-presidente não pode dar entrevistas, não pode fazer reuniões políticas, não pode se defender de acusações de outros candidatos, não pode fazer campanha. Todas essas limitações foram apresentadas na 123ª Reunião do Comitê de Direitos Humanos, em Genebra, pelos advogados Geoffrey Robertson e Valeska Teixeira Zanin Martins.
Em entrevista coletiva no Club Suisse de la Presse, os advogados relembraram a decisão do Comitê anunciada em 22 de maio: “O governo brasileiro não deve praticar nenhuma ação que possa impedir ou frustrar o caso sob análise e não deve adotar nenhuma ação que torne fútil uma decisão futura deste Comitê. Ou seja, que não sejam adotadas medidas que frustrem uma decisão do Comitê se for favorável do reclamante”, explicou Robertson. Em outras palavras, o Brasil não pode impedir agora a participação de Lula na campanha presidencial porque se as Nações Unidas considerarem a reclamação do ex-presidente procedente, a situação não poderá ser revertida.
Valeska Martins ressaltou que o ex-presidente é líder absoluto nas pesquisas de intenção de voto para escolher o novo presidente do Brasil e que não teve seus direitos políticos cassados nesse processo judicial. “O presidente Lula quer provar sua inocência e quer que o mundo entenda o que aconteceu com ele. Quer que o mundo saiba que nunca obteve dinheiro de forma ilegal. Quer que todos saibam que ganhou seu dinheiro de forma legal como fazem outros líderes mundiais, como o presidente Barack Obama”, contou Valeska. “A principal mensagem que trago do ex-Presidente Lula é: ‘Eu sou inocente e vou provar isso. Não importa quanto tempo leve’.
