Os deputados federais petistas Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceder entrevista.
Na ação, protocolada nesta quarta-feira (3/10), os deputados alegam que Lula permanece com todos os seus direitos políticos e que ele está sendo alvo de uma perseguição política e pessoal. “Ao ser submetido a uma mordaça, o requerente deixa de ser um simples preso, e se revela um sequestrado em Curitiba, uma situação de efetiva incomunicabilidade em um país que é negado a liberdade de imprensa. A condenação criminal, mesmo que nos momentos atuais admita-se possuir efeitos imediatos, não pode servir como trampolim à censura prévia e ao tolhimento de todos os direitos fundamentais. O Brasil ainda é uma República e ainda está submetido a um ordenamento constitucional essencialmente social”, defenderam os parlamentares.
O deputado Wadih Damous, em entrevista, enfatizou que: “qualquer presidiário dá entrevista a ‘três por quatro’ e o presidente Lula é impedido pelo próprio STF em dar entrevista e manifestar sua opinião. Isso é inconstitucional e, infelizmente, a inconstitucionalidade vem daquele órgão que deveria ser a garantia de respeito da Constituição que é o Supremo”, afirmou Damous.
Ainda ação junto ao STF é citada a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU de que o petista “não pode ser censurado”. “O impedimento de livre manifestação do pensamento imposto a Luiz Inácio Lula da Silva é comparável à censura prévia efetivada pelo país no sombrio período de 21 anos da ditadura civil-militar”, criticou.
