Acervo presidencial: querem criminalizar o legado de Lula

Diferente do que dizem as acusações ventiladas à edição de quinta-feira (10/03) da Folha de S.Paulo por investigadores da Lava Jato, não há irregularidades no armazenamento do acervo presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva. Tratam-se de 12 contêineres que contém centenas de milhares de cartas de brasileiros endereçadas ao então presidente, além de faixas, quadros, livros, prêmios, troféus e placas, presentes recebidos em viagens internacionais ou durante a visita de chefes de Estado ao Brasil, entre outras heranças físicas dos oito anos de mandato de Lula.

Esses objetos não são de propriedade plena de Lula, uma vez que a lei os caracteriza como “patrimônio cultural brasileiro” , ou seja, trata-se de acervo privado de interesse público. A responsabilidade e os custos de catálogo, armazenamento e conservação do acervo presidencial cabem ao ex-presidente, mas as peças não podem ser vendidas sem serem antes oferecidas à União, e não podem ser remetidas ao exterior sem autorização do Estado brasileiro.

Em janeiro de 2011, o Instituto Lula ainda não havia sido instituído nos moldes atuais e não havia recursos para assumir essa responsabilidade. Foi nessa ocasião e nesse contexto que Paulo Okamotto buscou apoio particular para armazenar o acervo de forma segura, sem risco de degradação desse patrimônio que pertence à memória da história brasileira. A empreiteira OAS assumiu os custos da armazenagem ao longo de cinco anos como apoio ao Instituto Lula, ao custo mensal do armazenamento de R$ 21 mil.

O acervo presidencial não é objeto de crime e seu deslocamento pretérito não atrapalha nenhuma investigação, nem desfaz qualquer registro contábil de sua manutenção.Ou seja, esse procedimento é absolutamente normal. Não cabe também a ilação de que a doação seria condicionada a qualquer “contrapartida” por parte do poder público, simplesmente porque nem Lula, nem Okamotto ou qualquer integrante do Instituto Lula é detentor de cargo em nenhum nível da administração pública.

O Instituto Lula tem convicção de que uma investigação série e serena confirmará esses fatos.