Os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin e Valeska Teixeira, participaram de uma entrevista coletiva nesta quinta-feira (13/09), em Genebra, na Suíça. A coletiva tratou da recusa por parte das autoridades brasileiras em cumprir a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, além de abordar as violações dos direitos humanos e políticos de Lula.
Abrindo a coletiva, Zanin afirmou que “o Brasil, por meio de manifestações dos três poderes, se negou a cumprir a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, com alegação de que a ONU não poderia interferir na soberania do país”. Como lembrou o advogado, no entanto, o Brasil aceitou se submeter às decisões do comitê ao ratificar, soberanamente, o protocolo adicional do Pacto por meio de decreto legislativo. “O argumento da soberania é o mesmo que foi usado pela ditadura militar para não assinar tratados internacionais”, disse. “E é óbvio que este argumento é incompatível para um país que quer participar da comunidade internacional”.
Zanin fez questão de trazer a ressalva de que “o comunicado feito para o Comitê de Direitos Humanos da ONU não busca atacar o sistema de justiça brasileiro”. Segundo ele, “o objetivo do comunicado é mostrar ao Brasil alguns parâmetros dos direitos internacionais. Esse descumprimento claramente implica em um atentado à democracia brasileira e em uma tentativa de se desconectar da comunidade internacional”.
A advogada Valeska Teixeira afirmou que, ao longo do processo contra o ex-presidente, foram detectados inúmeros abusos. “Não foi um julgamento. Nós provamos a inocência dele. Lula está arbitrariamente na prisão, não foi encontrada sua culpa”. A jurista afirmou que se trata de uma perseguição política: “Não tem nada a ver com corrupção. E hoje temos o líder político mais popular do país fora do processo eleitoral, fruto de um julgamento claramente injusto”.
Segundo a advogada, o processo contra Lula “é um julgamento de exceção, onde a lei não é seguida. É uma guerra de informação, onde a mídia interpreta ou esconde a verdade. Há uma omissão do que realmente acontece no procedimento”. Ela completou dizendo que, no Brasil, o combate à corrupção está sendo usado para atacar inimigos políticos. “A corrupção não pode ser usada para perseguir politicamente ninguém”, afirmou.
Ditadura e soberania
Paulo Sérgio Pinheiro, ex-secretário de direitos humanos do governo federal brasileiro, lembrou que, durante o período da ditadura militar, o Estado brasileiro se recusava a ser signatário dos pactos de Direitos Humanos da ONU, sob os mesmos argumentos apresentados contra Lula. “Do começo ao fim da ditadura, nós lutamos para que a soberania não pudesse ser um escudo para defender as violações de direitos humanos”.
O advogado e membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Darci Frigo, afirmou que a oposição a Lula no Brasil está dividida “entre os que acreditam que deveriam derrotar Lula nas urnas e os que acreditam que não têm competência para isso – e o judiciário faz parte disso como um grande partido”. Segundo o jurista, o país tem uma nova oligarquia no poder que “é composta por esses altos magistrados, pelos banqueiros e pelos donos da mídia. Não existe partido de direita no Brasil, o grande partido de direita é a Globo”.
Os advogados franceses William Bourdon e Amélie Lefebvre, coautores ao lado de renomados juristas internacionais da carta enviada às autoridades brasileiras para que a determinação da ONU fosse cumprida, afirmaram que há uma manipulação na luta contra a corrupção no Brasil, motivada por disputas políticas.
