05 de agosto de 2016

Publicado em: “A Bem da Verdade”

Os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram hoje (05) manifestação sobre o despacho proferido pelo juiz Sérgio Moro em 22/07/2016.

Naquele despacho, Moro deixou de aceitar que perdeu a imparcialidade para julgar Lula após (i) ter feito 12 acusações contra o ex-Presidente em documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 19/03/2016; (ii) ter privado a liberdade do ex-Presidente por meio não previsto em lei (condução coercitiva); (iii) ter monitorado a defesa técnica do ex-Presidente; (iv) ter usurpado a competência do STF levantado o sigilo de conversas interceptadas de ramais usados pelo ex-Presidente, conduta que a lei define como criminosa; (vi) ter participado de lançamento de livro sobre a Lava Jato, com os direitos autorais já vendidos à Netflix para a produção de uma série, que coloca do ex-Presidente no “centro” da operação; (vii) ter participado de diversos eventos com políticos que atuam em campo político antagônico ao ex-Presidente; (viii) ter  decretado inúmeras medidas cautelares injustificadas.

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Na manifestação, os advogados de Lula rebateram Moro, demonstrando, com base na lei, na Constituição Federal e nos Tratados Internacionais, que o juiz não reúne condições de realizar um julgamento justo e imparcial em relação a Lula.

A peça contesta a versão de Moro de que a divulgação das conversas interceptadas foi apenas um “erro”: “não se trata apenas de um erro, mas de todo um conjunto de medidas arbitrárias e abusivas contra uma pessoa escolhida para ser investigada”. Mostra que Moro participou de eventos com João Dória Júnior quando ele já havia anunciado que iria concorrer à Prefeitura de São Paulo – fato ocorrido em agosto de 2015. 
 
E conclui: “como exaustivamente exposto na exordial de suspeição, criou-se no imaginário coletivo a certeza da condenação do Excipiente pelo Excepto. Essa ideia, por óbvio, não nasceu espontaneamente qual Palas Athena da cabeça de Júpiter, mas vem sendo construída, a pouco e pouco, criteriosamente,  por todos os atos perpetrados”.

 
A parcialidade do juiz Moro fere os direitos fundamentais de Lula. O tema também é objeto de comunicado feito ao Comitê de Direitos Humanos da ONU no último dia 28/07/2016.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira