Cristiano Zanin, do escritório Teixeira e Martins Advogados Associados, um dos advogados que cuida da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedeu coletiva à imprensa na tarde desta sexta-feira (4). Zanin fez ressalvas jurídicas e legais contra a forma como foi conduzida a etapa mais recente da Operação Lava Jato, em que houve a condução coercitiva de Lula para prestar depoimento.
“Todos os brasileiros agora podem ser vítimas desse tipo de ação. A condução coercitiva foi ilegal. Não há fundamento para justificar a urgência da medida, não houve negativa do ex-presidente de prestar depoimento. Foi uma afronta à Constituição que hoje vitimou Lula, mas que pode atingir toda a sociedade”, explicou. O ex-presidente Lula e sua esposa, Marisa Leticia, já haviam apresentado explicações por escrito, embasada pelos documentos pertinentes.
O advogado rechaçou o argumento de que o “depoimento surpresa” ocorreu para garantir a segurança de Lula, como argumentou o juiz federal Sérgio Moro. “Se, por questão de segurança, um juiz puder conduzir um cidadão, então estamos em estado de exceção”, ponderou.
Zanin ressaltou ainda que o Supremo Tribunal Federal também foi atropelado pela operação, uma vez que a corte ainda decidiria se o objeto das investigações seria apurado pelo Ministério Público de São Paulo ou pelo MP federal. A defesa de Lula compreende que a investigação cabe ao Ministério Público paulista. Leia nota do Instituto Lula sobre esse assunto: http://www.institutolula.org/lula-volta-a-pedir-que-stf-decida-sobre-competencia-de-investigacoes
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