A perseguição a Lula e o cerceamento dos seus direitos políticos e jurídicos estão cada vez mais evidentes. Agora, quem está corroborando essa avaliação é ninguém menos que Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) indicado ao cargo pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 2002.
Em entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira (29), Gilmar Mendes afirmou que a comunidade jurídica internacional, inclusive a Organização dos Estados Americanos (OEA), está cada vez mais convencida da tese de que a prisão do ex-presidente Lula teve motivações políticas.
“Conversei com o pessoal da comissão da OEA, a visão deles é que no exterior colou a ideia de que ele é um perseguido político”, afirmou o ministro do STF.
Em missão no Brasil para avaliar a lisura do processo eleitoral, integrantes da OEA afirmaram a Mendes que, no cenário internacional, Lula é visto como um preso político.
Na entrevista concedida no STF, o ministro avaliou que Lula é tratado hoje como um “mártir” por estar preso em Curitiba, e que isso está colaborando para seu crescimento nas pesquisas eleitorais para a presidência. Para Mendes, a suposta vitimização do petista é de responsabilidade do Judiciário e da imprensa.
“Nós já produzimos esse desastre. Ou as pessoas não percebem que nós contribuímos com a vitimização do Lula? Estamos produzindo esse resultado que está aí”, criticou.
É a primeira vez que as eleições brasileiras serão acompanhadas por uma missão da OEA. A decisão da organização em enviar uma comitiva para acompanhar as eleições foi tomada depois de convite feito pelo governo brasileiro. A OEA é uma organização internacional com sede em Washington (EUA), composta pelas 35 nações independentes da América.
Assanhamento sem noção
Para o ministro do STF, a Constituição Federal não impede que a Presidência da República seja assumida por réu em ação penal. Afinal, ser réu é diferente de condenação com trânsito em julgado. Segundo Mendes, uma interpretação diferente dessa seria um “assanhamento”. E esse “assanhamento” de insinuar que réu não poderia assumir a Presidência “dá esse tipo de resultado, as pessoas reagem contrariamente”.
De acordo com a matéria do Portal Jota, um dos sites mais importantes do meio jurídico, Gilmar propôs o seguinte exercício aos jornalistas presentes: “Vamos ler o texto constitucional como ele está. Qualquer outra situação é devaneio e irresponsabilidade. Queremos criar o quê? Quem vai ser dirigente da sociedade? Porque é muito fácil produzir um processo contra qualquer um”, alertou.
Para Gilmar Mendes, um dos resultados decorrentes do atual cenário é a vitimização de agentes políticos, pois “as pessoas passam a entender que está havendo absurdos, abusos”.
O ministro do Supremo defendeu, ainda, que o Judiciário deve ser contido e não deve influenciar as eleições diretamente. “Não estamos percebendo isso, que estamos tentando interferir demais na política? Será que nós somos tolos? É um quadro realmente sem noção. Mas sem noção vocês [imprensa], sem noção nós [STF], sem noção juízes e promotores”.
