Bolsonaro não informou à Justiça Eleitoral parte dos gastos de sua campanha no primeiro turno

Jair Bolsonaro já disse não ter controle sobre as fake news que seus apoiadores postam nas redes sociais. O candidato também disse que não pode se responsabilizar por eventuais atos de violência de seus eleitores. Agora, os brasileiros e brasileiras tomam conhecimento que o candidato Jair Bolsonaro não informou à Justiça Eleitoral, até o momento, diversos gastos de sua campanha.

O pacote ainda não declarado inclui os detalhes de viagens que o candidato fez a pelo menos 16 cidades de sete estados, onde participou de carreatas, comícios com caminhões de som, entrevistas coletivas, entre outros.

Por lei, toda a movimentação financeira dos candidatos feita até 8 de setembro deve ser informada de forma discriminada à Justiça Eleitoral para divulgação na internet. Aqui é importante anotar que o grosso da campanha de Bolsonaro ocorreu antes disso, já que ele sofreu o ataque a faca no dia 6 de setembro em Juiz de Fora (MG).

A lei eleitoral (9.504/97), ratificada pela resolução 23.553/2018 do TSE, é que determina — em seu artigo 50, inciso II — que todos os candidatos devem informar à Justiça até 13 de setembro, de forma discriminada, a movimentação de receitas e gastos de sua campanha realizadas até 8 de setembro.

De acordo com a legislação que rege o tema, “a não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos pode caracterizar infração grave, a ser apurada na oportunidade do julgamento da prestação de contas final”.

Reportagem da Folha de S.Paulo levantou que, de acordo com os dados da prestação de contas parcial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) feita por sua equipe, Bolsonaro só informou, até agora, um custo de R$ 955 mil na campanha do primeiro turno, excluídas doações a outros candidatos. O jornal aponta, ainda, que a declaração de gastos do candidato do PSL é bem inferior à da maior parte das outras campanhas presidenciais.

O jornal explica que “enviou perguntas detalhadas aos principais advogados responsáveis pela campanha de Bolsonaro e à assessoria do candidato”, mas que, após dois dias de tentativas, “não houve resposta”.

A poucos dias do segundo turno, acrescenta a reportagem, “Bolsonaro declarou pagamento a apenas seis pessoas: o coordenador financeiro, dois auxiliares, dois seguranças e a intérprete de libras”.

As contas do capitão reformado somam 27 itens de gasto (R$ 843 mil) até o dia em que sofreu o atentado.

Os maiores valores declarados até o momento são:

R$ 285 mil para uma agência de viagens, locação de veículos e hospedagem (Pontestur);
R$ 135 mil para a Mosqueteiro Filmes, empresa de produção dos programas de TV e rádio;
R$ 115 mil para a AM4 Brasil Inteligência Digital, de serviços da internet.

Além da ausência do detalhamento do custo das viagens, o jornal destaca que não há informação sobre aquisição de suprimentos para os dois comitês de campanha cedidos pelo PSL.

Entre o começo oficial da campanha (16 de agosto), e o atentado sofrido, a Folha identificou nas viagens de Bolsonaro um padrão que passa por carreatas e comícios, pelo uso de caminhões de som e realização de entrevistas coletivas em hotéis. Essa foi a estrutura utilizada em praticamente todas as cidades que visitou.

O jornal destaca que não existe, porém, “discriminação sobre quem pagou ou quanto custou o transporte aéreo ou terrestre, gasolina, hospedagem, alimentos, água, suprimentos, aluguel de salões de hotéis, caminhões de som e demais equipamentos dos comícios e carreatas”.