17 de agosto de 2018

Na manhã desta sexta-feira (17/08), o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU emitiu decisão que determina que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem pleno direito de ser candidato. O comitê determinou também que Lula deve ter livre acesso à mídia e não pode ter sua candidatura barrada antes de julgamento justo. Em entrevista, a vice-presidenta do comitê reafirmou que o Brasil tem obrigação de cumprir a determinação.

Sarah Cleveland, uma dos quatro vice-presidentes do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, disse em entrevista ao Uol que o Brasil tem a obrigação legal de cumprir a recomendação da ONU.  Segundo Sarah, professora de direito na Universidade de Columbia, trata-se de medida urgente que deve ter efeito imediato.

A jurista afirmou que o Brasil é legalmente obrigado a acatar a decisão e, caso se recuse a fazê-lo, o Estado brasileiro estaria violando as suas obrigações legais sob o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Sarah disse ainda que o comitê está disponível para Lula entrar com recursos nas cortes brasileiras.