28 de setembro de 2021

Nesta terça, dia 28 de setembro, é comemorado o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, data reconhecida pela Unesco. Neste ano, a mensagem sobre a data é sobre como informações confiáveis salvam vidas, principalmente no contexto da pandemia do coronavírus. O organismo internacional também reitera que é preciso garantir um compromisso com a transparência de dados e que as informações estejam ao alcance de todos. No Brasil, a transparência, que foi uma marca dos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do PT, não existe mais no governo Bolsonaro. Eleito com falácias que afirmavam sua suposta idoneidade e uma cruzada contra a corrupção, Bolsonaro esconde o máximo possível de informações e faz de tudo para proteger a si, a seus filhos e aliados.

Instrumentos de combate à corrupção criados e fortalecidos nos governos petistas

O Brasil avançou muito nas políticas de transparência e combate à corrupção durante os governos de Lula e do PT. O fortalecimento institucional do combate à corrupção foi feito por meio de ações como a criação da Controladoria-Geral da União, fortalecimento da Polícia Federal, autonomia garantida ao Ministério Público, aumento e maior eficiência das fiscalizações da Receita Federal, atuação da Advocacia Geral da União no ajuizamento de ações por improbidade e ressarcimento ao erário, atuação do Coaf no monitoramento de movimentações atípicas de dinheiro por agentes públicos e reestruturação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Foi Lula quem sancionou a lei da Transparência, em 2009, que obriga governos das 3 esferas de Poder a colocar na internet, em tempo real, receitas e gastos. Mais tarde, em 2011, a então presidenta Dilma Rousseff sancionaria a Lei de Acesso à Informação (LAI), que estabeleceu o acesso à informação como regra e o sigilo como exceção.

O Capitão Censura ataca desde 2019

Num espectro totalmente oposto, temos hoje o governo de Jair Bolsonaro. Para esconder sua plena inabilidade em gerenciar o país e os escândalos de corrupção envolvendo amigos e família, o presidente promove no Brasil um verdadeiro apagão de dados e enfraquece as ferramentas de transparência.

Para defender familiares, aliados e ele mesmo, Bolsonaro passou a interferir fortemente na autonomia das instituições. Quando deixou o governo, em abril de 2020, o ex-ministro Sérgio Moro acusou o presidente de interferir na diretoria-geral da Polícia Federal e na superintendência do órgão no Rio de Janeiro para proteger familiares e amigos investigados. A acusação virou inquérito no STF.

Em 2020, o governo federal editou uma MP desobrigando órgãos da administração pública a dar resposta a parte dos pedidos formulados por meio da Lei de Acesso à Informação, usando como justificativa foi a pandemia. A MP foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federa. No entanto, um levantamento do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas mostrou que, mesmo após essa suspensão, órgãos do governo continuaram usando a pandemia para negar pedidos de acesso à informação.

O Fórum aponta piora no acesso geral a informações no governo Bolsonaro. Em 2020, verificou-se uma redução dos acessos concedidos em relação ao total de pedidos realizados. A taxa foi de 58%, contra 71% no final do governo Dilma.

R$ 50 milhões no cartão corporativo sem transparência

Outro ataque de Bolsonaro à transparência diz respeito ao uso que o presidente faz do dinheiro público. Ele bate recordes de gastos no cartão corporativo desde que assumiu a presidência da República, em 2019. Ao todo, já foram gastos mais de R$ 50 milhões.

De janeiro a julho desse ano os gastos já somam R$ 10,1 milhões, valor semelhante ao mesmo período de 2020, que foi de R$ 10,31 milhões. Porém esses gastos não estão detalhados no Portal da Transparência, como manda a lei. O Planalto alega que os gastos são sigilosos.

Ainda deputado, Bolsonaro costumava usar verba pública para custear viagens dos filhos, ex-mulheres e a própria lua de mel, prática que continuou em seu mandato presidencial.

Mamata, rachadinha e transparência

“Acabou a mamata” era um dos motes da campanha e dos momentos iniciais do governo de Bolsonaro. Na prática, a mamata é linha mestra de Bolsonaro, sua família e seus aliados.

Alguns exemplos são a interferência na Polícia Federal para proteger a si mesmo, seus filhos e parceiros; tráfico de influência; contratações escusas e sem licitação no ministério da Saúde; orçamento secreto no ministério de Desenvolvimento Regional; falsificação de documentos para afirmar a postura negacionista e mentirosa com relação à covid-19 e a fraude na compra de vacinas.

Toda a família Bolsonaro é suspeita de envolvimento em esquemas de rachadinhha– ou desvio de salário de assessor. Na prática, funcionários (por vezes fantasmas) dos gabinetes de todos os políticos da família devolvem parte ou todo o salário que recebem. O nome no diminutivo talvez passe a falsa impressão de que esta é uma prática sem importância. Na realidade, trata-se de apropriação de dinheiro público, correspondendo também ao crime de corrupção, já que o agente, utilizando-se de sua função pública, acaba por receber vantagem econômica indevida.

Os esquemas envolvem, além de Jair, Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro, funcionários fantasma (quem lembra da vendedora de açaí?),o assessor Fabrício Queiroz, financiamento de milícia, lavagem de dinheiro em franquia de chocolate, cheques para a primeira dama, coordenação inicial do esquema por Ana Cristina Valle, então esposa de Jair, e muito mais.

100 anos de sigilo e mentiras sobre pandemia

O governo também excluiu a violência policial do relatório anual sobre violações de direitos humanos e não destinou os recursos necessários para que fossem realizados os Censos demográficos de 2020 e 2021. Uma das medidas favoritas do governo é decretar 100 anos de sigilo sobre documentos: processo administrativo do Exército que livrou o ex-ministro da saúde Eduardo Pazuello de sanções terá sigilo por 100 anos. Também é de 100 anos o sigilo sobre o cartão de vacinação de Jair Bolsonaro! O presidente segue afirmando que não foi vacinado contra a Covid-19, mas proíbe o acesso aos dados. Talvez Bolsonaro tenha esperança de o prazo de 100 anos ser o suficiente para o povo esquecer a tragédia que foi sua gestão.

O governo também modifica informações para usá-las a seu favor, prática comum a governos totalitários. Em 2020, por exemplo, comemoraram criação recorde de empregos em março sem dizer que houve uma mudança na metodologia adotada pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) para que os dados fossem mais abrangentes.

Sobre a pandemia, para minimizar os efeitos de sua gestão criminosa, o Ministério da Saúde apagou de sua plataforma oficial os números consolidados que revelavam o alcance da doença.  Os dados ficaram horas fora do ar, no mês de junho de 2020. O site voltou ao ar no dia seguinte,contendo somente informações das últimas 24 horas. Também foram apagadas tabelas que mostravam a curva de evolução da doença desde o registro do primeiro caso no Brasil.

Hoje, com as descobertas feitas da CPI da Covid, que ocorre no Senado Federal, vemos o alcance do que o governo tentava esconder. Os escândalos são inúmeros, desde superfaturamento na compra de vacinas até o uso de cobaias humanas no tratamento com medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covif-19 defendidos pelo presidente.

Bolsonaro tenta legalizar fakenews

Aliás, buscando mais uma vez proteger a si mesmo e a outros membros do governo que foram coniventes ou protagonistas de ações criminosas no combate à pandemia, Bolsonaro vetou punição à propagação de fake news no começo de setembro. O veto, felizmente, foi derrubado pelo Congresso Nacional. Bolsonaro tentou novamente implementar passe livre para as fake news por meio de decreto que alterava o Marco Civil da internet (uma das legislações mais avançadas sobre o assunto no mundo). O objetivo era impedir que redes sociais removessem conteúdo mentiroso e de ódio. A medida provisória foi devolvida pelo presidente do Senado e perdeu então sua validade.

O presidente também protagoniza constantes ataques à imprensa e seus profissionais, buscando desacreditarr a mídia tradicional em nome das informações falsas que seus apoiadores divulgam nas redes sociais e em canais como whatsapp e telegram. Dados levantamento da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), divulgados em julho, mostram que a frequência dos ataques aumentou em 74% em 2021.

De acordo com o “Relatório Global de Expressão 2021”, o Brasil é, atualmente, um país de liberdade de expressão restrita, estando abaixo de lugares como o Haiti nesse quesito. Durante o ano de 2020, foram 464 ataques diretos a jornalistas feitos por Bolsonaro, ministros e assessores próximos. O Brasil apresenta uma das maiores quedas do mundo do indicador de liberdade de expressão: passou de um dos países com maior pontuação mundial, em 2010, para um país em crise de democracia e expressão.

Para quem foi eleito sob um discurso de fortalecimento da transparência e combate à corrupção, Bolsonaro tem praticado um verdadeiro estelionato eleitoral para manter a mamata funcionando normalmente.