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Carta para FSP sobre acesso dos advogados aos arquivos da Spoofing

Nota dos advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, enviada ao jornal Folha de S. Paulo, sobre a matéria: “Mensagens da Lava Jato liberadas a Lula pelo STF incluem ministros, magistrados e Bolsonaro”, publicada no dia 5 de março de 2021:
“Em 11.01.2021, com autorização do Supremo Tribunal Federal e após trajetória processual percorrida em cerca de 4 anos, obtivemos acesso aos dados eletrônicos que foram apreendidos no âmbito da “Operação Spoofing” para que o nosso constituinte, o ex-presidente Lula, possa exercer o direito constitucional à ampla defesa.
O material que acessamos é oficial, está na posse do Estado e está sendo analisado com base em decisões do Supremo Tribunal Federal, com as limitações ali previstas.Importante destacar que o material também foi acessado, por meio de autorização judicial, pela defesa de acusados da prática da interceptação ilegal de dados no âmbito da “Operação Spoofing”, e, ainda, por procuradores da República da extinta “lava jato” que se apresentaram como “assistentes de acusação” naquele processo acusatório, que não tem qualquer relação com o ex-presidente Lula. O material também foi compartilhado em ao menos 3 procedimentos que tramitam no Supremo Tribunal Federal.
É relevante lembrar, ainda, que a Folha de S. Paulo, após parceria com o portal The Intercept Brasil, também teve acesso aos arquivos e publicou diversas reportagens com base no material.Por fim, os advogados constituídos pelo ex-presidente Lula reafirmam que a análise do material está seguindo as limitações estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal, os parâmetros indicados pelo perito que acompanha o trabalho e, também, os preceitos éticos e legais que norteiam a advocacia.
Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins”

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