Proteger a infância e a adolescência e dar às crianças e jovens oportunidades de estudar, sonhar e conquistar autonomia e direitos sempre foram prioridade para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que agiu de forma direta e firme para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes. A criança ou adolescente explorada sexualmente para fins comerciais é vítima, e não culpada dessa situação, que precisa ser enfrentada com seriedade pelo governo.
Na primeira reunião ministerial de seu governo, já em janeiro de 2003, Lula determinou ao então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que priorizasse a luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. Desde então, até o final de seu governo, a determinação pautaria diversas ações do governo no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
“Isso [combater a exploração sexual de crianças e adolescentes] deve ser uma questão de honra.” — Lula durante a primeira reunião ministerial de seu primeiro governo, em janeiro de 2003
Essa orientação vinda do novo presidente da República já no primeiro mês de governo marcava uma mudança grande na forma de proteger os meninos e meninas brasileiros. Se em outros governos havia ações isoladas e de baixo alcance, agora o Estado atuava de forma integrada e com ampla movimentação. É por isso que, nos governos de Lula e Dilma Rousseff, o Brasil avançou de forma consistente no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Foi nos governos do PT que as políticas de direitos humanos de crianças e adolescentes se institucionalizaram de forma transversal. Isso significa dizer que, em todas as áreas da atuação do Estado, havia um olhar dedicado para garantir a elas acesso a direitos, proteção contra a violência, estudo, saúde e oportunidades.
Destacaram-se as iniciativas de constituição de comissões intersetoriais, o fomento às ações de fóruns e redes temáticas, a criação de centros estaduais de formação continuada e de portais de ensino à distancia com a oferta de mais de 200 mil vagas em cursos de capacitação para operadores do Sistema de Garantia de Direitos. Além disso, foram realizadas Conferenciais Nacionais dos Direitos de Crianças e Adolescentes, além de campanhas de combates à exploração sexual de crianças e adolescentes nas fronteiras.
Disque 100
O Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, o Disque 100, foi uma das mais importantes ações de combate ao turismo sexual de crianças e adolescentes. O programa já foi apresentado na Alemanha, na Inglaterra e em Moçambique.
Durante os oito anos de governo Lula, a Secretaria de Direitos Humanos realizou mais de 2,5 milhões de atendimentos, por meio do Disque 100, e encaminhou centenas de milhares de denúncias provenientes de 4.885 municípios (87% das cidades) de todas as 27 unidades federativas do país.
O fato de o sistema de denúncias ser operacionalizado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, diretamente ligado à Presidência, comprova a importância dada pelo presidente Lula ao combate da exploração sexual de crianças e adolescentes.
No Ministério da Justiça
A partir da orientação de Lula, nascia a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, parte do Programa de Enfrentamento à Exploração Sexual Infanto-Juvenil, além de pesquisas para a realização da campanha nacional de prevenção e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
O foco era nítido: traçar estratégias para eliminar a indústria de sexo que mira crianças e adolescentes no Brasil. Por conta da complexidade do problema, a comissão era intersetorial e se reunia regularmente e era composta por membros de organizações não governamentais (ONGs), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de técnicos da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, da Secretaria de Turismo, da Secretaria de Segurança Pública e de representantes do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente.
Casos específicos eram avaliados, vindos tanto de denúncias da CPI da exploração sexual quando do serviço do Disk Denúncia, da Secretaria Especial de Direitos Humanos. A partir deles, eram propostas mudanças institucionais para reduzir a impunidade e melhorar o serviço prestado à sociedade.
Serviço de Enfrentamento à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Nos governos Lula, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) atuavam de forma efetiva na defesa de pessoas em situação de risco social ou que tiveram algum direito violado. Assim, se implementou o Serviço de Enfrentamento à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Em parceria com estados e municípios, o governo Lula financiou os serviços de mais de 2 mil Creas em todas as unidades da federação. No final do mandato do ex-presidente, 120 mil famílias e indivíduos recebiam atendimento especializado. Grandes abrigos foram reordenados para acolher crianças e adolescentes com direitos violados.
3º Congresso Mundial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Em 2008, o Brasil sediou o 3º Congresso Mundial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com delegações de 150 países e mais de 3,5 mil participantes, incluindo 282 adolescentes de cinco continentes. Foi o maior evento do gênero já realizado no mundo todo, e marcou o compromisso de Lula em proteger meninos e meninas brasileiros, além de ser protagonista mundial no que diz respeito a cuidar do povo.
A escolha do Brasil como país sede evidencia que, também aos olhos do mundo, o Brasil assumia o protagonismo no combate à violência sexual de crianças e adolescentes.
Em abril de 2016, no Governo Dilma, foram realizadas simultaneamente cinco conferências temáticas sobre Direitos Humanos e políticas para crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e população LGBT, em um evento que reuniu mais de 7 mil pessoas, em Brasília (DF).
Lula sancionou Lei da Pedofilia na Internet
No ano de 2008, Lula sancionou a lei que pune com mais rigor a pornografia infantil na internet durante a abertura do 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Rio de Janeiro.
A lei teve origem na CPI da Pedofilia e previu penas mais duras para a produção de conteúdo pedófilo e o aliciamento de crianças e adolescentes por meio de conversas digitais.
Violência sexual contra crianças virou crime hediondo
Em 2014, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que transformou em crime hediondo a violência sexual contra crianças e adolescentes. Isso aconteceu durante a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra crianças e adolescentes.
A lei passou a classificar como crime hediondo o favorecimento de qualquer forma de exploração sexual de crianças ou adolescentes ou de pessoa vulnerável.
No Turismo
Em 2004, o governo Lula deu a devida prioridade ao enfrentamento da exploração sexual contra crianças e adolescentes no âmbito do turismo. Com o Programa Turismo Sustentável e Infância (TSI), o Brasil ganhava pela primeira vez uma estratégia de prevenção ao turismo sexual na infância e adolescência. Entre 2005 e 2010, o orçamento para essas ações saltou de R$ 200 mil para R$ 8,3 milhões.
Ao longo de cinco anos, foram realizados 163 seminários de sensibilização e ações de enfrentamento que mobilizaram mais de 110 mil pessoas em todo o país.
Lula: Um Presidente Amigo da Criança e do Adolescente
Lula assinou o Termo de Compromisso Presidente Amigo da Criança e do Adolescente, elaborado por uma rede de entidades com base no documento “Um Mundo para as Crianças” e nas decisões da Cúpula do Milênio da ONU.
Compromisso assumido é compromisso cumprido, e ele em 2007 criou o maior plano intersetorial de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes desde a vigência do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A Agenda Social Criança e Adolescente, com investimentos de R$ 2,9 bilhões envolveu 47 ações de 14 ministérios, que trabalhavam juntos numa ação que deu origem ao Observatório Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes.
Pobreza e exclusão social, desigualdade, trabalho infantil, falta de perspectivas, violência doméstica, baixa qualidade da educação e falta de resposta social e políticas públicas que enfrentem o problema são algumas das questões que estão na raiz da exploração de meninas e meninos.
Na outra ponta, há uma série de consequências como as Infecções Sexualmente Transmissíveis e a gravidez indesejada. Além do medo, da vergonha e do trauma gerado em quem ainda está se formando.
“Diversos estudos têm demonstrado que a exploração sexual infantil é sustentada por redes delituosas, articuladas e organizadas, da qual podem participar traficantes, taxistas, donos ou empregados de bares e hotéis, agências de turismo, agências de modelo, turistas, executivos em viagem, entre outros.” — Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC) da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
É por isso que a exploração sexual de crianças e adolescentes não é brincadeira e não pode ser usada para causar comoção, como mentira ou estratégia para gerar votos. Abordar este assunto de forma séria é o compromisso não só de todo e qualquer político eleito, mas de todas as pessoas que levam a sério a responsabilidade de proteger a infância e a adolescência do nosso país.
Toda essa engenharia de políticas voltadas a cuidar do povo brasileiro foi desmantelada desde o golpe que tirou do poder a ex-presidenta Dilma. Com Bolsonaro, o desmonte se somou ao descaso, e o orçamento previsto para todo o ano de 2023 é seis vezes menor do que o que se gastava ao mês nos governos do PT, revela a ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello.
O corte no orçamento dos servidos de proteção social especial no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi de 99%, calcula. Justamente na fatia de ações voltadas a crianças e adolescentes em situação de trabalho, de abuso e/ou exploração sexual, negligência, maus tratos e violência.
Dar condição de vida, educação, acesso à saúde e oportunidades de crescimento saudável, além de proteger de toda e qualquer forma de violência, é um compromisso de vida de Lula.
