29 de setembro de 2018

Nos governos de Lula e Dilma, o Brasil se tornou referência mundial em preservação do meio ambiente. Isso é o que Fernando Haddad e Manuela D’Ávila pretendem retomar no próximo governo, com diversas propostas para os estados que compõem a Amazônia Legal, recuperando as políticas dos governos petistas anteriores, além de propor novas medidas, muitas delas inovadoras.

Além da importante redução do desmatamento na Amazônia, os governos petistas aumentaram a extensão total de áreas de proteção ambiental no país em mais de 50%.

Nas políticas implementadas por Lula e Dilma, a proteção e a preservação da floresta estavam inseridas em um processo de desenvolvimento da região, através de fiscalização rigorosa e do aumento de ofertas de alternativas econômicas sustentáveis para a vida das populações locais. Dessa forma, durante os governos do PT, o Brasil mostrou ao mundo que é possível conciliar desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente.

No âmbito de uma política externa altiva e ativa adotada pelos governos de Dilma e Lula, o Brasil defendeu um acordo entre todos os países do mundo para pensar e executar soluções conjuntas.

Uma das principais medidas adotadas foi o Plano de Ação para Prevenção e o Controle do Desmatamento da Amazônia Legal, criado em 2004, que envolveu 14 ministérios em sua concepção e execução. O projeto foi um dos pilares na queda do ritmo de desmatamento da Amazônia no governo Lula. Entre 2003 e 2010, o desmatamento da região passou de 25,4 mil km² para 7 mil km² ao ano.

A Union of Concerned Scientists – UCS (União dos Cientistas Preocupados, em português), afirmou, ao final do primeiro governo de Dilma, que o Brasil fez pelo planeta “mais do que qualquer outro país na Terra”. A UCS é uma organização não governamental especializada em florestas tropicais, agricultura e clima.

Era 23 de setembro de 2014, quando a então presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, realizou o discurso de abertura da Cúpula do Clima 2014, na sede da ONU (Organização das Nações Unidas), em Nova York, ela apresentou os resultados da política ambiental brasileira. Algumas semanas antes de ser reeleita presidenta, Dilma afirmava ali, frente à comunidade internacional, que, desde 2004, o desmatamento no país havia caído mais de 75% – o que evitou lançar na atmosfera dezenas de milhões de toneladas de CO2 (gás carbônico) a cada ano. “O Brasil, portanto, não anuncia promessas. Mostra resultados”, afirmou Dilma.

Esse discurso aconteceu antes do golpe de 2016, que alterou completamente os rumos da política ambiental do país, bem como o modelo de desenvolvimento do Brasil. Isso afeta especialmente a região Amazônica. Em lugar dos resultados, propostas e iniciativas que Dilma apresentou em 2014, na ONU, agora vemos o desmonte do governo ilegítimo de Temer das políticas para a Amazônia. Em lugar dos avanços e conquistas, vemos os retrocessos e uma total falta de compreensão da história e de todo o potencial da região.

A Amazônia Legal é integrada pelos sete estados do Norte do país, além da totalidade do Mato Grosso e de parte do Maranhão, e é habitada por cerca de 25 milhões de pessoas. A área total da região corresponde a mais de 60% do território do país e abrange o bioma Amazônia, além de conter 20% do bioma Cerrado e parte do Pantanal.

Preservação e vida
Durante os governos do PT, ao mesmo tempo em que o Brasil conseguiu proteger sua fauna e flora, o país foi capaz de oferecer alternativas econômicas às populações que vivem em locais que precisam ser preservados.

A Operação Arco Verde Terra Legal, por exemplo, levou alternativas sustentáveis a 43 municípios da Amazônia que respondiam, em 2009, por 53% do desmatamento na região. Foram investidos R$ 317 milhões no financiamento de atividades de agricultura e pecuária. A operação levou a uma redução de 23% do desmatamento nesses municípios.

Ao mesmo tempo, foram realizadas importantes ações para coibir a atividade de quem lucra com a destruição. Iniciada em 2008, a Operação Arco de Fogo teve foco no combate ao desmatamento e à violência. A operação, conduzida pela Polícia Federal em conjunto com Ibama e Força Nacional de Segurança Pública, envolveu cerca de 300 agentes.

Outro marco foi o Plano Amazônia Sustentável (PAS). Lançado em maio de 2008 pelo governo Lula, em parceria com os governadores dos estados da região amazônica, o plano tem como objetivo definir as diretrizes para o desenvolvimento sustentável na Amazônia, com valorização da diversidade sociocultural e ecológica e redução das desigualdades regionais. Sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, a elaboração do PAS envolveu a participação dos governos dos nove estados da região e expressivos segmentos da sociedade civil.

Pílula dourada
O ambiente de desrespeito à democracia e às instituições, que levou ao impeachment de Dilma e à prisão arbitrária de Lula, fez da Floresta Amazônica uma de suas maiores vítimas. A taxa consolidada, gerada pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), apontou para um resultado de 6.947 km² de corte raso no período de agosto de 2016 a julho de 2017.

Em 2012, o desmatamento atingiu 4.571 km², um resultado histórico, que aproximava o Brasil das metas afirmadas anteriormente junto à comunidade internacional. Não custa ressaltar que, em 2004, o desmatamento havia chegado a espantosos 27 mil km²!

Ao assumir o poder, o ilegítimo governo de Temer concretizou inúmeras políticas contrárias ao que vinha sendo feito, como a redução de áreas protegidas, a Lei 13.465/2017, que incentiva a grilagem de terras, entre outras propostas que colaboram para o aumento do desmatamento e das emissões futuras de gases.

Em agosto de 2018, o Greenpeace explicava que o governo brasileiro estava longe de atingir “a meta de redução de desmatamento de 80% na Amazônia, que deveria ser no máximo de 3.925 km² em 2020. A última taxa de desmatamento (2017) foi de 6.947 km², ou seja, 77% maior que a meta”. A nota da entidade buscava responder a alguns balões de ensaio do governo federal, que tentavam apresentar uma visão mais otimista sobre a questão ambiental do país.

Em patamares de desmatamento acima de 6 mil km² (beirando os 7 mil km² em 2017), torna-se muito difícil para o país cumprir as metas do Acordo de Paris, o tratado das Nações Unidas sobre a mudança do clima.

O tratado rege medidas de redução de emissão de dióxido de carbono, a partir de 2020, para limitar o aquecimento global. Nesse meio tempo, a Noruega chegou a reduzir repasses ao Brasil para preservação ambiental da Amazônia devido ao aumento do desmatamento.

Grilagem e Europa
Alguns fatores que levaram a esse quadro foram o aumento da pressão da bancada ruralista, em 2016 (ano do impeachment), para a aprovação de projetos, de medidas provisórias e para a publicação de decretos voltados a atender tais interesses. As normas aprovadas (muitas em troca de votos contra Dilma) reduziram as unidades de conservação, diminuíram as exigências para o licenciamento ambiental, estimularam o desmatamento, paralisaram a demarcação de terras indígenas e facilitaram que grileiros de áreas públicas se beneficiassem dos recursos de áreas desmatadas ilegalmente.

Paulo Barreto, pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), deu uma entrevista categórica ao jornal Correio Braziliense sobre o tema em 2018. O jornal registrou que “o desmatamento está acima do que era esperado e as áreas desmatadas estão relativamente elevadas”. De acordo com Barreto, “a meta era chegar a 2020 com 3,8 km². No último ano, foram quase 7 mil km². E, em 2012, foram 4,8 mil km². Os números mostram que avançamos, mas depois regredimos”.

Em 2018, o Fundo de Proteção para a Amazônia completou dez anos e, nesse período, já havia recebido mais de R$ 3 bilhões em doações. Desse total, R$ 2,9 bilhões foram repassados pelo governo da Noruega (93,3%). O desmantelo do setor ambiental promovido pelo governo ilegítimo causou um grande constrangimento internacional para Temer.

Em viagem oficial para Oslo, capital norueguesa, em junho de 2017, o governo da Noruega anunciou o corte de pelo menos 50% no valor enviado para o Brasil em projetos de combate ao desmatamento. Posteriormente, a liberação de recursos foi reexaminada, mas a situação foi emblemática da situação enfrentada pela região.

O governo norueguês afirmou “que os cortes no orçamento do Ibama explicam o aumento no desmatamento na Amazônia”. Em notícia publicada pelo portal UOL, a Noruega defendeu, ainda, que o veto de Temer às medidas provisórias que reduziam algumas áreas de proteção ambiental do país não era o suficiente para tranquilizar os doadores internacionais.

Ataque direto
O desmonte do governo Temer se traduziu em mudanças na legislação, no esvaziamento de prioridades (por exemplo, a regularização fundiária), na asfixia de programas (como o Bolsa Verde) e no ataque a iniciativas exemplares do país (como o combate ao trabalho escravo).

Houve casos, porém, em que esses achaques à questão ambiental se deram de forma ainda mais direta. Foi assim, por exemplo, com a tentativa de extinção da Renca (Reserva Nacional do Cobre e Associados), por meio de um decreto presidencial. A Renca é uma reserva mineral que auxilia na conservação de outras áreas de proteção. Situada no nordeste da Amazônia entre os estados do Pará e do Amapá, possui uma área maior que a da Dinamarca.

Após intensa reação contrária dos ativistas da sociedade civil, da comunidade nacional e internacional, de indígenas, de ambientalistas e até da classe artística, o decreto foi revogado. Ainda existe, contudo, o risco da proposta ser retomada.

Duas medidas provisórias que passaram pelo Congresso Nacional em 2017, por seu turno, tratavam de reduzir significativamente as áreas de reservas no Pará e em Santa Catarina. A medida provisória 756, por exemplo, alterava os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará. A Flona, ainda que protegida, tem sido um dos principais alvos de desmatamento na Amazônia. Trata-se de uma região que faz a conexão de outras áreas protegidas e liga a bacia do rio Xingu à bacia do Tapajós.

A proposta havia sido enviada ao Congresso pelo Planalto, mas o texto inicial foi modificado pelos parlamentares, aumentando ainda mais a área da Jamanxin que seria transformada em APA. Apesar de também ser uma unidade de conservação, a APA possui critérios de uso mais flexíveis. A reclassificação passa a permitir que às áreas sejam usadas para atividades como retirada de madeira, agropecuária e mineração, além de poderem ser compradas e vendidas por particulares. Ou seja, o desmatamento teria grandes chances de aumentar.

Com as mudanças colocadas pelos parlamentares, o governo acabou vetando a medida, mas pretendia ainda apresentar outro projeto de lei para alterar a caracterização das áreas.

A reação às propostas, mais uma vez, foi dura, tanto no plano interno quanto no externo. A embaixadora da Noruega no Brasil, Aud Marit Wiig, por exemplo, afirmou em entrevista ao jornal Valor Econômico que “a criação de áreas protegidas foi uma medida muito eficiente para manter a floresta. E quando se enfraquece esse instrumento, tememos que os resultados possam ser negativos”.

O embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel, manifestou o descontentamento do governo alemão com as medidas. A Alemanha é outro importante financiador da preservação ambiental no país. “Vemos como problemáticos os sinais de redução na proteção da floresta. É claro que isso não tem impacto positivo no governo (da chanceler Angela) Merkel e também nos membros do Parlamento, que estão se perguntando o que se está fazendo com esse dinheiro público”.

Além do compromisso assumido pelo Brasil de reduzir o desmatamento na Amazônia à marca de 3,9 mil km², em 2020, o país também se comprometeu a zerar as derrubadas ilegais até 2030. Se não forem tomadas medidas por parte do governo e da sociedade, o Brasil não conseguirá cumprir com as metas, estabelecidas na última COP [Conferência das Partes sobre as Mudanças Climáticas].

O governo de Haddad e Manuela pretende trabalhar nesse sentido, partindo do princípio de que o mais importante é se produzir melhor nas áreas já desmatadas.

 

Propostas 

O Plano de Governo de Haddad, Manuela e Lula traz diversas propostas para desenvolver nossa economia de maneira sustentável, beneficiando seus cidadãos e preservando os recursos naturais. As propostas se voltam para a construção das bases para um Brasil do futuro mais próspero, mais inovador e sem pobreza.

Nesse sentido, o Plano destaca as possibilidades de se:

– Transformar a crise ambiental em oportunidades para o viver bem do povo brasileiro e de toda humanidade
– Preparar a economia do país para competir com base nas novas tecnologias que definirão as economias avançadas do século XXI
– Valorizar a biodiversidade e os conhecimentos tradicionais que o país abriga, tornando-os inspiração e base para inovação verde e agregação de valor
– Construir uma economia justa e de baixo carbono, fundada na democracia, na soberania nacional e na efetividade dos direitos civis
– Promover mudanças na matriz produtiva, lideradas pela adoção de tecnologias verdes modernas, flexíveis e inteligentes.

Entre as propostas do Plano, estão:

– Afirmar o Papel da Amazônia na Transição Ecológica
– Adotar uma Nova Governança para a Transição Ecológica, fortalecendo o diálogo federativo na construção de soluções para a cidade e o campo
– Assumir os compromissos pelo Desmatamento Zero, Proteção da Sociobiodiversidade
– Realizar uma Transição Ecológica para a Nova Sociedade do Século XXI
– Consolidar a formação de uma Economia de Baixo Impacto Ambiental e Alto Valor Agregado
– Adotar políticas de Inovação e de Financiamento com esse enfoque, ao lado de uma Reforma Fiscal Verde
– Investir em uma Infraestrutura Sustentável para o Desenvolvimento
– Trabalhar segundo os conceitos de Sustentabilidade e Soberania Energética
– Diversificar a Matriz de Transporte
– Adotar um Novo Modelo de Mineração
– Promover o Direito Humano à Água e ao Saneamento
– Consolidar um Novo Marco Regulatório de Desenvolvimento Urbano, que promova o Viver Bem
– Garantir o Direito à Moradia
– Desenvolver Cidades Ágeis, que Valorizem a Vida, com melhor Mobilidade e Acessibilidade, além de menos poluídas e mais iluminadas
– Aprimorar a Gestão de Resíduos do país
– Promover o Viver Bem no Campo
– Estimular a Produção de Alimentos Saudáveis
– Desenvolver Políticas para o Agronegócio
– Democratizar o Acesso à Terra e fortalecer a Reforma Agrária
– Fortalecer a Agricultura Familiar de Base Agroecológica
– Desenvolver as atividades de Aquicultura e Pesca
– Promover os Direitos Humanos e Sociais no Campo
– Promover o Viver Bem no Semiárido
– Trabalhar pela Proteção e Defesa dos Animais