Em 25 de março, a Telegram Messenger INC assinou termo de adesão ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no Âmbito da Justiça Eleitoral, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A finalidade da parceria é combater os conteúdos falsos relacionados ao sistema eletrônico de votação, ao processo eleitoral nas diferentes fases e aos atores nele envolvidos. Os detalhes do termo estão disponíveis neste documento. Ainda faltam as atribuições da plataforma ao longo do período eleitoral.
Foi a última grande empresa do setor a aderir. Em janeiro, membros do TSE reuniram-se com representantes do Twitter, TikTok, Facebook, WhatsApp, Google, Instagram, YouTube e Kwai para fechar acordo com objetivo de combater a desinformação nas eleições de 2022.
Por meio destes termos de compromisso, que são válidos até o dia 31 de dezembro deste ano, o TSE pretende desenvolver ações para coibir ou neutralizar a disseminação de notícias falsas no ambiente digital.
Algumas ações já parecem ter resultado. Em dois meses, o Facebook, por exemplo, marcou 2,8 milhões de postagens como falsas ou duvidosas. Todas com um alerta que leva quem está lendo direto para a página da Justiça Eleitoral. Lá o usuário encontra desmentidos, checagem de informações falsas sobre o processo eleitoral.
No dia 22 de março, o YouTube anunciou que começará a remover todos os vídeos que contenham alegações falsas de fraudes, erros ou problemas técnicos na eleição de 2018, inclusive de forma retroativa, atingindo os que já estão publicados por lá.
O controle do YouTube contra conteúdo mentiroso é um golpe no Gabinete do Ódio. A empresa não tinha política de remover conteúdo com acusações falsas de fraude eleitoral no Brasil em 2018 —a proibição de vídeos com alegações de irregularidades só valia para os Estados Unidos e Alemanha.
Apesar de estabelecer importantes evoluções como um canal direto do TSE às plataformas, estes acordos ainda não definem o que farão em casos como a incitação da população contra o processo eleitoral, se elas dedicarão recursos suficientes para moderação eficiente das informações falsas e dos discursos de ódio ou adotarão mecanismos para evitar que a desinformação não viralize.
O site O Desinformante detalha os termos dos acordos de cada uma das plataformas. Reproduzimos o conteúdo aqui:
A representante das plataformas Facebook e Instagram, ambas do Grupo Meta, destacou o trabalho realizado pelas mídias para a “proteção do processo democrático no Brasil”. Natalia Paiva, chefe de políticas públicas do Instagram, apontou os três eixos de atuação para auxiliar no pleito eleitoral.
Conectando usuários a informações de qualidade: as plataformas criaram rótulos que aparecem em posts e stories sobre as eleições, redirecionando os usuários para o site da Justiça Eleitoral, além disso, as plataformas vão implementar um recurso chamado ‘megafone’ no dia das votações com informações oficiais do TSE, além da criação de stickers no Instagram que encaminham para sites oficiais. Outra novidade é a criação de um chatbot, também no Instagram, para facilitar o acesso a informações confiáveis do TSE.
Remoção: as mídias vão seguir atuando com agências de checagem para sinalizar, diminuir o alcance ou remover conteúdos com desinformação. Outra medida nesse eixo é a implantação de um canal de comunicação extrajudicial para a denúncia de conteúdos que veiculem desinformação relacionada ao processo eleitoral – como o dia da votação ou o número dos candidatos.
Propaganda eleitoral: plataforma também endureceu os requisitos para a realização de propaganda paga de cunho eleitoral. O usuário precisará confirmar identidade e endereço, além disso o material fica na biblioteca de anúncios por sete anos. Outro ponto é um acesso prioritário desses anúncios para o TSE, em que eles possam acessar a API da biblioteca e assim ter acesso a mais informações.
No termo assinado pela empresa também há a previsão de ações para capacitação de servidores do TSE e dos TREs, além da produção de cartilhas educativas sobre as plataformas. Veja o memorando completo aqui.
A empresa Google também renovou parceria – que tem desde 2014 – com o TSE. Na oportunidade, além de iniciativas no mecanismo de busca, Marcelo Lacerda, diretor das relações governamentais e políticas públicas do Google, destacou ações da plataforma de vídeos YouTube para as eleições de 2022, algumas delas já haviam sido divulgadas em outubro de 2021. O memorando de entendimento contempla atividades nesses segmentos:
Disseminação de informações confiáveis: a plataforma assumiu o compromisso de fazer uma seleção de aplicativos cívicos na Google Play Store, de produzir um doodle sobre as eleições 2022 e de adotar medidas – que não foram detalhadas – para que os usuários possam ter acesso a informações de fontes confiáveis sobre o processo eleitoral.
Capacitação: o Google se comprometeu em ações de capacitação para equipes do TSE e dos TREs sobre questões como gestão de aplicativos, boas práticas no YouTube e funcionamento do GoogleAds, além da produção de conteúdo informativo sobre a plataforma.
Contenção de desinformação: uma das iniciativas nesse sentido é a criação de uma página com os trends de pesquisa do Google Search sobre as eleições. Outra medida é promoção de um canal de denúncias de conteúdo suspeito sobre o processo eleitoral.
Transparência: a plataforma se comprometeu a criar um relatório de transparência de anúncios políticos para o Brasil na esfera federal.
Na solenidade de celebração do memorando, a empresa também destacou a renovação do apoio ao projeto de fact-checking Comprova, a parceria com o Instituto Palavra Aberta e a doação de R$ 1,5 milhão para ONGS que trabalham com capacitação de candidaturas de grupos subrepresentados.
A mais nova parceria do Tribunal Superior Eleitoral é com o aplicativo de vídeos curtos Kwai. O app chinês já possui mais de 45,5 milhões de usuários brasileiros e por meio de seu diretor de relações governamentais e políticas públicas, Wanderley Mariz, apontou o compromisso e responsabilidade para atuar no combate à desinformação. Assim, também firmou memorando de entendimento a partir dos eixos:
Disseminação de informações confiáveis: a empresa vai estabelecer uma página dentro do aplicativo com informações oficiais sobre as eleições de 2022, além do apoio a transmissões realizadas pelo TSE – que recentemente lançou perfil oficial no app – e auxílio na divulgação de conteúdos de serviço ao eleitor.
Capacitação: o app também se compromete com a realização de treinamentos para servidores da justiça eleitoral sobre as políticas e termos de uso, além das medidas de combate a informações falsas.
Contenção da desinformação: para combater a desinformação, Kwai atualizou sua política de integridade cívica sobre as eleições e criará um canal de comunicação extrajudicial de denúncia de conteúdos que veiculem desinformação sobre o processo eleitoral. Além disso, estabelecerá feedbacks sobre as denúncias feitas, removerá conteúdos maliciosos e estabelecerá parcerias com checadores de fatos.
A plataforma também se compromete com a transparência das atividades indicando relatórios sobre as ações desenvolvidas a partir do que foi estabelecido no memorando.
O TikTok também é uma plataforma de entretenimento de vídeos curtos. De acordo com Fernando Gallo, diretor de políticas públicas da empresa, apesar do aplicativo não ser o principal destino de quem procura por notícias e política, é uma temática que também aparece no app. “E, por nós reconhecermos a importância desses temas e o impacto que o processo cívico das eleições tem para o país, nós consideramos fundamental proteger a integridade da nossa plataforma nesses momentos”, destacou Gallo. Dessa forma, também firmaram parceria com o TSE de combate à desinformação com o compromisso das seguintes ações:
Além das ações expostas no memorando, a empresa também detalhou na solenidade desta terça-feira (15) os avisos e etiquetas que vão encaminhar o usuário para a central de informações das eleições no caso de conteúdo eleitoral. O representante do TikTok também reforçou que a plataforma não aceita a veiculação de anúncios políticos.
O Twitter renovou a parceria com o Tribunal para as eleições desse ano. A chefe de políticas públicas do microblog, Daniele Kleiner, destacou na cerimônia de assinatura do memorando de entendimento algumas ações já realizadas pela plataforma e apontou que o último relatório de transparência do Twitter registrou que menos de 0,1% dos tweets violam as regras da empresa, dando ênfase a um “debate saudável” na plataforma. As medidas firmadas pela empresa seguem o mesmo teor das demais, confira:
Disseminação de informações confiáveis: para que o usuário obtenha informações confiáveis, o Twitter vai ativar frequentemente avisos de busca na plataforma sobre urnas e processo eleitoral, informações de serviço aos eleitores e avisos extraordinários para esclarecimentos de “narrativas desinformativas graves”. Além disso, o microblog vai criar moments a partir de tweets do TSE, mídias e de iniciativas de checagem de fatos e dará apoio a iniciativas do Tribunal. Outro ponto estabelecido no memorando é a criação de um emoji para as eleições.
Capacitação: a parceria prevê a capacitação de servidores do TSE e dos TREs sobre as funcionalidades das plataformas e as regras e políticas do Twitter. A ação também envolve treinamento para atores relevantes e a criação de cartilhas educativas sobre o site.
Contenção da desinformação: no memorando o Twitter também aponta que vai atuar de forma diligente na análise de denúncias feitas pelo TSE por violações das regras da plataforma e vai criar um canal de denúncias para recebimento e análise mais célere.
O representante da empresa também destacou que proíbe a propaganda paga de políticos, reforçou a central de transparência da plataforma e indicou outras ações que já foram tomadas fora do âmbito eleitoral, como a instalação de avisos educativos para que os leitores leiam os textos antes de compartilharem links, por exemplo.
O aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp também renovou parceria com o Tribunal para combater a desinformação nas eleições. O app já havia sinalizado algumas ações no final de janeiro e reforçou, no evento desta terça-feira (15), o compromisso com as eleições. “A eleição brasileira desse ano é a mais importante para o WhatsApp em 2022. E como mostra dessa importância, não será feita nenhuma mudança significativa do produto no Brasil até o fim do período eleitoral”, destacou Dario Durigan, chefe de políticas públicas do WhatsApp. A plataforma vem estudando implantar comunidades de grupos, a exemplo do que faz hoje o Telegram. Confira as medidas firmadas em diferentes eixos:
Disseminação de informações confiáveis: o WhastApp se comprometeu a fornecer ao TSE o acesso de sua API para que a instituição possa ter um canal oficial de comunicação com os eleitores no pleito de 2022. Além disso, serão elaborados stickers para serem veiculados no aplicativo.
Capacitação: o app de mensagens instantâneas também realizará seminários com servidores da justiça eleitoral sobre temas como regras e políticas do app e boas práticas no WhatsApp. Também serão elaboradas cartilhas educativas sobre o funcionamento e informações úteis para combate à desinformação.
Contenção da desinformação: o WhatsApp vai estabelecer um canal de denúncias extrajudicial para que sejam comunicadas contas suspeitas de envolvimento com disparos em massa de conteúdo eleitoral – medida proibida pelas normas eleitorais e pela regra do aplicativo – para apuração e penalização, caso seja confirmado. Esse canal será lançado em data a ser combinada e deve ser desativado no início de dezembro.
Em 21 de março, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin decidiu ampliar a Comissão de Segurança Cibernética da corte e incluir entre suas atribuições o combate à disseminação de notícias falsas. A comissão é presidida pelo vice-presidente do TSE desde 2020, ministro Alexandre de Moraes, que tem a previsão de assumir a presidência corte a partir de agosto.
A Comissão de Segurança Cibernética foi criada logo após as ameaças de ataques durante as eleições municipais de 2020 para impedir novos ataques cibernéticos. Na de 21 de março, o ministro Fachin também aumentou o número de integrantes da comissão de seis para 11.
A Justiça Eleitoral atua no combate às fake news relacionadas às eleições desde 2018. Os memorandos de entendimento com as empresas integram o Programa de Enfrentamento à Desinformação, lançado em agosto de 2019 e tornado permanente em 2021.
Os termos dos documentos apontam os perigos da proliferação de notícias falsas para a estabilidade democrática, especialmente no contexto de uma eleição geral, e a necessidade da cooperação das plataformas digitais nas medidas que visem coibir ou neutralizar a divulgação de conteúdo inautêntico pela internet.
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