21 de abril de 2022

Na noite desta quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu uma resposta dura aos que se utilizam da liberdade de expressão para afrontar a democracia. Por maioria de votos, o Tribunal condenou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. 

A Corte tratou sobre Silveira, mas sua decisão atinge todo o bolsonarismo, que, sob o escudo da imunidade parlamentar e da liberdade de expressão, atenta todos os dias contra a Constituição Federal.

Os ministros entenderam que declarações do parlamentar em suas redes sociais que, entre outros pontos, ameaçavam os ministros e a própria instituição e faziam apologia ao golpe militar, não estão protegidas pelo mandato. Único a votar pela total absolvição do deputado, o ministro Nunes Marques, indicado ao Supremo pelo presidente Jair Bolsonaro, classificou as ameaças e agressões como meras “bravatas” e não viu crime algum nos atos.

A mensagem do Tribunal é clara. O radicalismo e a beligerância orquestrados pelo presidente Jair Bolsonaro e sua trupe afrontam a Constituição Federal. “A Constituição não garante liberdade de expressão como escudo protetivo para prática de atividades ilícitas, para discurso de ódio, para discurso contra a democracia, para discurso contra as instituições”, declarou o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, no voto condutor do julgamento.

Há limite para a liberdade de expressão e para a imunidade parlamentar e esse limite está traçado na Constituição.

Ameaça à democracia

Daniel Silveira é cria do discurso de ódio bolsonarista que tomou conta do país em 2018. Ele protagonizou uma das cenas mais violentas lideradas por esse grupo, quando quebrou placa com o nome da vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro em 2018. Foi eleito para a Câmara dos Deputados naquele ano e desde então destila ódio, mentiras e ameaças às instituições que defendem a democracia.

É bem provável que agora, após o julgamento, a estratégia de Bolsonaro será tentar se descolar da imagem do deputado condenado. Não há lealdade entre eles, vide os tantos outros apoiadores que ficaram pelo caminho. Mas há poucos dias o presidente, em ato público, saia em defesa do parlamentar. “É muito fácil falar ‘Daniel Silveira, cuida da tua vida’. Não vou falar isso, fui deputado por 28 anos”, declarou.

Ainda ontem, Daniel chegou ao Supremo acompanhado do deputado federal Eduardo Bolsonaro, numa tentativa de avacalhar o julgamento. Ambos foram impedidos de entrar, pois resolução do STF estabelece que, em razão da pandemia, somente advogados das partes envolvidas no julgamento em questão podem permanecer no plenário.

Daniel foi extirpado, por ora, da vida política do país. Mas a ameaça à democracia brasileira só será definitivamente ceifada com a  saída de quem ocupa hoje a cadeira do Palácio do Planalto.