28 de abril de 2022

“Hoje eu estou feliz, a decisão do tribunal da ONU lavou a minha alma. E eu só quero que a imprensa, que divulgou tantas mentiras sobre mim, peça desculpas e admita que foi enganada por Moro e Dallagnol”, disse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta (28). Nesta data,o Comitê de Direitos Humanos da ONU divulgou decisão em que conclui que Lula foi vítima de julgamento parcial e teve violados seus direitos políticos, civis e à privacidade.

Ao longo dos 580 dias em que esteve preso injustamente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre acreditou que a verdade venceria e a Justiça seria feita. Lula jamais aceitou trocar sua dignidade pela liberdade, e, após 7 anos de uma perseguição política, arbitrária e assimétrica, acumula 25 vitórias na Justiça, em absolutamente todos os processos movidos contra ele, além da vitória internacional na ONU.

O comitê da ONU julgou o caso apresentado em 2016 pelos advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins e Geoffrey Robertson, concluindo que Lula teve violados seu direito a ser julgado por um tribunal imparcial, seu direito à privacidade e seus direitos políticos, após Moro e os procuradores da Lava Jato desrespeitarem os artigos 9, 14, 17 e 25 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário. Para a Corte, essas violações ficaram comprovadas em diversos episódios, como a divulgação de gravações ilegais de conversas telefônicas, a condução coercitiva em março de 2016, a prisão injusta e a proibição de concorrer às eleições de 2018.

“Essa é uma decisão histórica e uma vitória não apenas do presidente Lula, mas de todos aqueles que acreditam na democracia e no Estado brasileiro”, disse Zanin, que complementou: “uma Corte internacional reconheceu que a operação Lava Jato, o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol atuaram de forma ilegal e arbitrária, afrontando um tratado internacional da ONU”.

Ao reconhecer o lawfare do qual Lula foi vítima, a ONU determinou que o governo brasileiro divulgue a decisão e adote medidas para reparar os danos causados e evitar que episódios como os analisados voltem a acontecer contra o ex-presidente e contra qualquer outro cidadão brasileiro. O governo brasileiro tem 180 dias para responder ao organismo internacional que medidas adotará para cumprir a decisão.

Em entrevista coletiva, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins ressaltaram que essa decisão finaliza o primeiro comunicado de um cidadão brasileiro ao Comitê de Direitos Humanos da ONU. “Esta é, por consequência, a primeira decisão que o governo brasileiro recebe do Comitê de Direitos Humanos com determinações que devem ser cumpridas, a fim de que o Brasil não fique inadimplente no plano internacional com relação aos direitos humanos. O Brasil não só subscreveu o Tratado de Direitos Civis e Políticos, como aderiu à jurisdição do comitê de Direitos Humanos”, disse o advogado.