Foto: Ricardo Stuckert
NOTA DA DEFESA DO EX-PRESIDENTE LULA
O Supremo Tribunal Federal proferiu hoje (15.04.2021) mais uma decisão histórica, que reforça o Estado de Direito, ao confirmar, por maioria de votos, a decisão proferida em 08.03.2021 pelo Ministro Edson Fachin (HC 193.726/PR) e tornar definitiva a incompetência da 13ª. Vara Federal de Curitiba para julgar os casos do ex-presidente Lula, com a consequente anulação dos atos decisórios — incluindo as injustas condenações impostas a Lula – e restabelecer os seus direitos políticos.
A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal.
Trata-se de mais uma decisão da Suprema Corte que restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça do nosso país.
Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Z. Martins
O Zap do Lula trás informações quentes e segmentadas para você poder ficar por dentro…
Valorizar essa categoria é um dos planos do governo do Presidente Lula. Entregadores merecem e…
Confira a lista de grupos regionais do Time Lula Brasil aqui! Participe e faça parte…
Trabalho feito por militantes e ativistas voluntários busca organizar a comunicação no WhatsApp
Faça parte do Zap Time Lula Mulheres! Grupos especiais em defesa da democracia construídos por…
8 de março, um dia que simboliza todas as mulheres e suas lutas, que são…