31 de agosto de 2018

A AFL-CIO (Federação Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industriais), maior central operária dos Estados Unidos, denuncia a ofensiva contrária à democracia e às conquistas sociais dos governos do Partido dos Trabalhadores.

Em nota da comissão executiva, encaminhada em solidariedade ao ex-presidente, a Federação defende que Lula deve concorrer às eleições presidenciais deste ano. Além disso, afirma que Lula deveria responder em liberdade até que o processo de apelação tenha sido concluído, de acordo com a Constituição Federal brasileira. Por fim, a federação defende uma revisão imparcial e objetiva do caso de Lula pelo judiciário, que deve garantir os direitos do ex-presidente durante todo o processo.

Confira a íntegra da nota:

Durante anos, a AFL-CIO e seus sindicatos desenvolveram alianças estratégicas com sindicatos brasileiros, por meio de apoio mútuo em campanhas com empregadores multinacionais, construindo sindicatos comprometidos com a democracia e a igualdade racial e de gênero. Conforme aumenta o populismo autoritário de direita, que procura dividir e enfraquecer os trabalhadores enquanto consolida o poder e o privilégio corporativo, em nossas democracias, a AFL-CIO se compromete a trabalhar com parceiros sindicais brasileiros e com o movimento trabalhista global para defender a democracia no Brasil e apoiar o retorno do país ao caminho de progresso, que ele vinha trilhando nos primeiros 15 anos deste século.

Representantes da AFL-CIO participam do ato de registro da candidatura de Lula

 

De 2003 a 2015, os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff abraçaram a inclusão social, de gênero e racial, tiraram 40 milhões de brasileiros da pobreza e implementaram políticas que promovem a negociação coletiva e aumentos sistemáticos do salário mínimo para aumentar a participação dos trabalhadores na riqueza que eles criam. Trabalhadores domésticos e outros excluídos tiveram acesso a todos os direitos trabalhistas. Novas políticas de ensino superior aumentaram o acesso de mais trabalhadores e mais afro-brasileiros à educação superior. Habitações a preços  acessíveis foram construídas, a eletricidade chegou a áreas antes sem cobertura da rede elétrica, o saneamento melhorou notavelmente e houve notáveis reduções no trabalho infantil e no trabalho forçado. Essas políticas foram combinadas com um crescimento econômico estável. Em suma, o povo brasileiro recuperou a esperança para o futuro. A AFL-CIO e outras instituições olhavam para o Brasil como líder da luta global por democracia e igualdade, sendo governado por uma agenda para os trabalhadores e para os cidadãos. Em quatro eleições sucessivas, os cidadãos brasileiros votaram em Lula e sua sucessora, Dilma Rousseff, cada um assumindo dois mandatos presidenciais, expressando o apoio popular a essas políticas.

Desde 2015, os interesses corporativos, as grandes mídias e as forças de direita organizaram ataque a essas conquistas, bem como aos líderes que as defenderam. Primeiro, a sucessora de Lula, Dilma Rousseff, foi deposta em 2016 por um golpe parlamentar liderado por um político que foi posteriormente deposto devido a uma condenação por corrupção. Dilma foi retirada do cargo por um Senado, que tinha mais da metade de seus membros sob investigação ou condenado por corrupção. Dilma, entretanto, nunca foi acusada de corrupção. Depois de tomar o poder, o presidente não eleito, Michel Temer, e o ramo legislativo que removeu Dilma impuseram políticas anti-operárias, racistas e de devastação ambiental. Planos de austeridade reduziram o acesso à saúde e à educação, enquanto a violência policial em comunidades predominantemente afro-brasileiras aumentou.

Em seus primeiros meses, esse governo mudou as leis trabalhistas para transformar todo o Brasil em um país “right to work”, enfraquecer a negociação coletiva e atacar a estabilidade financeira do movimento trabalhista. Como o Comitê de Especialistas da Organização Internacional do Trabalho relatou em fevereiro de 2018, a revisão da legislação trabalhista “não se baseia na negociação, mas na abdicação de direitos”. Desde essas mudanças, a negociação coletiva diminuiu 39,6%.

Nos últimos dois anos, Lula tem sido alvo de ataques da mídia tradicional e perseguido politicamente por partes do judiciário. A ele foi negada a presunção de inocência, o direito a um julgamento justo e recursos. No dia 7 de abril, Lula foi preso (com um sentença de 12 anos), apesar da falta de evidências de corrupção e apesar do fato de que a Constituição do Brasil garante a liberdade pessoal e a presunção de inocência até que o processo de apelação tenha terminado. Estes ataques procuram impedi-lo de concorrer à presidência em outubro de 2018 e impedir a restauração de suas políticas de igualdade e inclusão social.

No mês passado, da prisão, Lula anunciou sua candidatura à presidência. Ele continua a liderar todas as pesquisas de intenção de voto, com mais apoio do que todos os seus oponentes em potencial juntos. A principal oposição a Lula é um ex-militar de direita que defende a ditadura de 1964-1985 e elogia aqueles que usaram tortura. Ele rejeita explicitamente as conquistas progressivas do governos de Lula e Dilma.

Por dois anos, a AFL-CIO e suas afiliadas expressaram nossas preocupações aos governos dos EUA e do Brasil, liderando também ações de solidariedade nos fóruns americanos e internacionais. A AFL-CIO também envolveu membros do Congresso para levantar suas vozes contra esses ataques ao estado de direito, à democracia no Brasil e a Lula e Dilma. Nós permaneceremos ativos em defesa do movimento trabalhista brasileiro, seus aliados e sua democracia, bem como na defesa de políticas progressivas e de líderes como Lula, que trouxeram mudança real a famílias trabalhadoras brasileiras.

O Conselho Executivo da AFL-CIO convoca, assim, todo o governo do Brasil, incluindo o Judiciário brasileiro, para reverter essa paródia da justiça, e para proteger o direitos fundamentais ao devido processo legal e a um julgamento justo, adotando as seguintes medidas:

● Liberação imediata de Lula até que o processo de apelação tenha sido concluído de acordo com a Constituição brasileira.

● Uma revisão imparcial e objetiva do caso de Lula pelo judiciário, com todos os devidos direitos do processo garantidos.

● Permitir que Lula concorra à presidência na eleição deste ano. Restaurar a democracia no Brasil, já que as pessoas devem ter o direito de votar no candidato de sua escolha.

● A AFL-CIO trabalhará em coalizão com o movimento trabalhista global e outros direitos humanos e organizações de justiça social para apoiar a luta pela democracia e pelo direitos no Brasil. Nosso trabalho em tal campanha de coalizão pode incluir os seguintes ações:

– O acolhimento de ativistas brasileiros da democracia e da justiça durante visitas aos Estados Unidos e trabalhar com a comunidade brasileira progressista nos Estados Unidos.

– Advogar pela democracia no Brasil no Capitólio e em outros níveis e ramos de organizações governamentais e internacionais, bem como em organizações nacionais e eventos trabalhistas internacionais.

– Aumentar a conscientização sobre esses ataques à democracia do Brasil por meio de comunicações e demonstrações.

– Construir a aliança de organizações e indivíduos comprometidos com esses objetivos.

A AFL-CIO reconhece, a partir de nossa própria experiência histórica e atual com ataques semelhantes sobre os direitos dos trabalhadores e sobre o compromisso da nossa federação com a justiça social e igualdade, que nós devemos levantar nossas vozes com os trabalhadores brasileiros.

Acesse aqui a versão original da nota, em inglês.