Nesta quinta-feira (20), os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins entraram no Supremo Tribunal Federal com um pedido de providências em relação a omissão – e risco de prescrição – da análise pelo Conselho Nacional do Ministério Público da abertura de processo sobre a chamada “coletiva do Power Point”, ocorrida em 2016. O procurador Deltan Dallagnol, chefe da Lava Jato, alugou um salão, convidou a imprensa nacional e internacional, para fazer uma acusação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que não cabia aos procuradores de Curitiba, porque então era da competência da Procuradoria Geral da República, e onde depois Lula foi absolvido na Justiça Federal de Brasília.
A análise do caso já foi adiada 42 vezes pelo CNMP, e corre risco de prescrição em setembro. O caso aguarda julgamento há quase 4 anos no CNMP para apurar eventual desvio funcional em fazer acusação fora da sua competência e par afins midiáticos e políticos. A coletiva também é um dos fundamentos para o reconhecimento da suspeição dos procuradores que também está no STF – e pode, tal como a suspeição do Moro – resultar na anulação dos processos da Lava Jato de Curitiba.
A jurisprudência para entrar no Supremo Tribunal Federal em relação ao CNMP foi estabelecida pelas decisões nos últimos dias que beneficiaram Deltan Dallagnol.
