14 de setembro de 2018

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com petição junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assegurar o direito de Lula de gravar áudios e vídeos como apoiador da campanha de Fernando Haddad, candidato à presidente, e Manuela D’Ávila, candidata à vice, pela coligação “O povo feliz de novo”.

A petição requer a “declaração do direito de Lula de participar como apoiador nas propagandas eleitorais gratuitas no rádio e na televisão, por meio da gravação de áudios e vídeos, assim como do direito da Coligação ‘O Povo Feliz de Novo’ de receber o apoio do Ex-Presidente Lula e de veicular tal mensagem por áudio e vídeo em sua propaganda eleitoral”.

A petição de provimento declaratório sublinha que Lula tem direito à integralidade de seus direitos políticos, uma vez que não há condenação criminal transitada em julgado. Diz o documento: “não se pode aceitar que figura de tamanho aporte político seja completamente alijada do processo eleitoral sendo que os seus direitos a liberdade de expressão e comunicação não estão afetados pelo julgamento proferido por este e. TSE, uma vez que a Lei da Ficha Limpa nada regula sobre estas questões”.

A defesa pede decisão em caráter liminar, uma vez que os prejuízos de uma eventual demora na decisão do TSE seriam decisivos no breve período de campanha eleitoral. É preciso assegurar que os direitos políticos de Lula, como cidadão e como liderança global, sejam minimamente respeitados.

 

Confira a íntegra da petição de Provimento Declaratório.