Os advogados que representam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram nesta quinta-feira (23) uma petição junto ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) solicitando apuração de eventual desvio de função do procurador Deltan Dallagnol, cordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato.
O pedido é para que se investigue as sucessivas entrevistas coletivas concedidas pelo servidor federal, sempre fugindo aos fatos investigados por ele e transbordando em convicções pessoais e falas e opiniões ofensivas em relação à moral do ex-presidente.
De acordo com a defesa de Lula, “Dallagnol deu entrevista coletiva, em 14/03/2016, e fez uso de PowerPoint para atacar a honra e a imagem do ex-Presidente, com acusações estranhas ao próprio objeto da denúncia protocolada naquela mesma data. (…) Pedimos ao CNMP que analise também outras entrevistas concedidas por Dallagnol nos dias 17/03 e 22/03 a veículos de comunicação, quando faz novos ataques pessoais a Lula, com claro objetivo de aniquilar a garantia da presunção de inocência e de estimular o julgamento midiático.”
Leia, abaixo, a íntegra da nota publicada nesta quinta pela Defesa de Lula.
“Na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolamos hoje (23/03) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nova petição relativa ao Pedido de Providências autuado sob nº 1.00722/2016, que foi instaurado para apurar eventual desvio funcional praticado pelo Procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol, coordenador da Força Tarefa da Operação Lava Jato.
Dallagnol deu entrevista coletiva, em 14/03/2016, e fez uso de PowerPoint para atacar a honra e a imagem do ex-Presidente, com acusações estranhas ao próprio objeto da denúncia protocolada naquela mesma data, que imputa a Lula o recebimento de vantagens indevidas por meio do recebimento da propriedade de um apartamento no Guarujá e de pagamentos destinados à armazenagem de parte do acervo presidencial.
Pedimos ao CNMP que analise também outras entrevistas concedidas por Dallagnol nos dias 17/03 e 22/03 a veículos de comunicação, quando faz novos ataques pessoais a Lula, com claro objetivo de aniquilar a garantia da presunção de inocência e de estimular o julgamento midiático.
O Procurador faltou às 24 audiências havidas até momento em relação à ação penal deflagrada a partir da denúncia protocolada no mesmo dia da coletiva do PowerPoint. Nessas audiências foram ouvidas 73 testemunhas, sendo 27 selecionadas pelos próprios acusadores. Nenhuma delas fez qualquer afirmação que pudesse confirmar o teor da denúncia ou vincular Lula à prática de qualquer ato ilícito. Na falta de qualquer prova contra o ex-Presidente, Dallagnol quer agora sustentar teoria relativa a crimes de guerra para responsabilizar nosso cliente com base apenas em suas convicções.
Ao final da petição pedimos o julgamento imediato do caso diante da reiteração dos desvios funcionais: “Por fim, considerando que o Peticionário ofereceu o Pedido de Providências nº 1.00722/2016, em 15 de setembro de 2016, requer-se, em caráter de urgência, a esse nobre Conselho, o julgamento das transgressões disciplinares e acolhimento do presente Pedido de Providências, nos termos dos pedidos formulados na peça vestibular, máxime diante da constante reiteração dos desvios noticiados pelo Representado”.”
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira
