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Defesa de Lula vai denunciar à ONU retaliações da Lava Jato

Os advogados de Lula vão levar ao Comitê de Direitos Humanos da ONU novos fatos que confirmam o abuso de autoridade e a perseguição dos operadores da Lava Jato ao ex-presidente. Desde que denunciou os abusos da Lava Jato à corte internacional de Genebra. em 28 de julho, Lula e sua família sofreram retaliações por parte dos operadores da Lava Jato. Sem nenhuma justificativa razoável, a esposa de Lula, Marisa Letícia, e seu filho Fábio Luís foram intimados a depor pela Polícia Federal, que também incluiu outro filho, Luís Claudio, em investigações que não lhe dizem respeito, sem nenhuma base em fatos.

Por meio de seus porta-vozes na imprensa, os operadores da Lava Jato ampliaram a campanha de propaganda opressiva contra Lula. Na edição desta semana, a revista Época, do grupo Globo, informa que os procuradores da Força Tarefa estão “irritados” com o que chamam de “tentativas de intimidação”. Na verdade, o recurso de Lula à ONU é um dirieito de todos os cidadãos dos países que firmaram o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário desde 1992.

A reação autoritária dos operadores da Lava Jato confirma que Lula é vítima de uma verdadeira caçada judicial, que se vale da cumplicidade dos meios de comunicação para esconder os abusos e promover um julgamento pela mídia. O recurso de Lula contra a violação de seus direitos foi apoiado por personalidades como o ex-secretário de Direitos Humanos (governo FHC) Paulo Sérgio Pinheiro e o jurista Celso Antônio Bandeira de Melo, e ainda em um manifestio de juristas renomados.

Aqui, a nota dos advogados de Lula sobre os novos abusos da Lava Jato:

Nota dos adviogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira

A nota “Curitiba Games”, da coluna Expresso, veiculada na revista Época (edição13/08/2016), faz a categórica afirmação de que, “irritados”, investigadores da Força Tarefa da Lava Jato estariam preparando uma denúncia contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O motivo seria o comunicado apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU pelos advogados de Lula, situação que, se verdadeira, apenas reforça que o ex-Presidente:

(i) é vítima de uma reprovável perseguição por parte de agentes públicos, que usam suas prerrogativas e de recursos públicos para constranger a ele e aos seus familiares, em manifesto desacordo com os princípios da dignidade da pessoa humana, da legalidade, da impessoalidade e da moralidade, além de negação ao próprio Estado Democrático de Direito;

(ii) é vítima de versões criadas pelos citados agentes, aparentemente com o objetivo de interferir no processo eleitoral, considerando não terem encontrado qualquer prova ou indício de prática de crime, mesmo após realizarem um devassa na vida de Lula e de seus familiares.

A prática de atos de persecução penal em conluio com setores da imprensa e motivados por desejos e sentimentos dos agentes públicos envolvidos contraria qualquer noção de devido processo legal e de processo justo, assegurados pela Constituição Federal e pelos Tratados Internacionais que o País se obrigou a cumprir.

Os advogados de Lula levarão ao Comitê de Direitos Humanos da ONU fatos novos, que confirmam a ocorrência de violações às garantias fundamentais e a preceitos do Pacto de Direitos Civis e Políticos cometidos pela Operação Lava Jato em relação ao ex-Presidente, a fim de que tal órgão internacional — instância expressamente reconhecida pelo País em 2009 por meio do Decreto Legislativo 311 — possa também sobre eles se posicionar.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira