O desembargador federal Rogério Favreto reiteirou a decisão que concede habeas corpus em favor da liberdade de Luiz Inácio Lula da Silva e determinou que o ex-presidente deve ser solto imediatamente.
Após o juiz Sérgio Moro, que não tem mais jurisdição sobre o processo, criticar a decisão de Rogério Favreto e dizer que não será possível cumprir o alvará, o desembargador publicou novo despacho reiterando a urgência de soltar Lula “sob pena de responsabilização por descumprimento de ordem judicial”.
“Considerando os termos da decisão proferida em regime de plantão e que envolve o direito de liberdade do Paciente, bem como já foi determinado o cumprimento em regime de URGÊNCIA por ‘qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba’, reitero a ordem exarada e determino o IMEDIATO cumprimento da decisão, nos termos da mesma e competente Alvará de Soltura expedido, ambos de posse e conhecimento da autoridade policial, desde o início da manhã do presente dia.
Registro ainda, que sem adentrar na funcionalidade interna da Polícia Federal, o cumprimento do Alvará de Soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade da presença de Delegado local.”, afirma o documento.
