O desmonte do Sistema Único de Saúde caminha a passos largos no governo ilegítimo de Temer e do PSDB. Faltam remédios em todo o país para pacientes do SUS. A crise de fornecimento e de distribuição de medicamentos por parte do governo federal é uma tragédia anunciada, desde que Temer fechou uma série de unidades de Farmácia Popular e descredenciou milhares de outras.
O presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Leonardo Vilela, afirma ser “extremamente grave” a falta de medicamentos em muitos municípios brasileiros. “Estamos passando por uma das maiores crises de abastecimento por parte do governo federal: muitos medicamentos estão faltando, incluindo os de uso continuado”, avalia Vilela, em reportagem à Folha de S.Paulo, de 26/9.
A lista de remédios em falta, segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, é extensa. “De Norte a Sul, temos municípios obrigados a comprar itens que, em tese, deveriam ser providenciados pelo Ministério da Saúde”, afirma ele, na reportagem. Entre os medicamentos em falta estão os remédios para hepatite C (daclastavir e sofosbuvir), para pacientes transplantados e aqueles em tratamento para Alzheimer.
O que a Folha de S.Paulo não diz é que essa crise, que já dura quatro meses e só tende a se agravar, deve-se ao desmonte que o Farmácia Popular vem sofrendo desde que Michel Temer assumiu. De medida em medida, o atual governo, aos poucos, tornou o programa inviável.
A primeira providência tomada por Temer para destruir um dos mais populares programas do Ministério da Saúde foi fechar cerca de 400 unidades próprias, que distribuíam medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto no país. Depois, Temer descredenciou 1700 farmácias por supostas fraudes. Seu ato mais recente foi alterar os valores de referência de medicamentos do Aqui Tem Farmácia Popular, que dizem respeito aos tratamentos de hipertensão arterial, diabetes e asma. A medida, que atinge principalmente crianças e idosos, que são mais vulneráveis a essas doenças, deve provocar debandada de estabelecimentos por causa das novas políticas de pagamentos desses medicamentos.
Tudo isso se coloca no contexto da Emenda Constitucional 95, instaurada pelo governo ilegítimo de Temer e do PSDB, que estabelece um teto para os investimentos públicos, congelando gastos com a saúde, com efeito direto no enfraquecimento do SUS.
Criado por Lula, em 2004, com o objetivo de ampliar o acesso aos medicamentos para enfermidades mais comuns entre os cidadãos, o programa previa uma rede própria de Farmácias Populares e a parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada de “Aqui tem Farmácia Popular”. Na rede própria, o programa disponibilizava 125 itens e, na privada, eram 25 itens subsidiados para o consumidor.
Com a campanha Saúde Não Tem Preço, criada por Dilma em 2011, o programa foi ampliado e passou a distribuir medicamentos gratuitos também para hipertensão, diabetes e asma nos estabelecimentos credenciados no Programa Farmácia Popular.
Desde o lançamento do Farmácia Popular, mais de 40 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo programa: 20,4 milhões de pacientes com pressão alta, 8,7 milhões com diabetes e 2,7 milhões com asma. Em 2015, havia 34.625 farmácias conveniadas, em 4.445 municípios.
