Corte no orçamento, insuficiência de vacinas para a covid-19, falta de medicamentos básicos, queda nos índices de vacinação, filas para cirurgias e procedimentos e apagão de dados mostram que o país vive grave momento de insegurança sanitária, concluem os coordenadores do Grupo Técnico da Saúde do Gabinete de Transição, em primeiro diagnóstico do setor, apresentado nesta sexta-feira (25/11), em entrevista coletiva no CCBB.
Para 2023, o cenário é de agravamento da crise por falta de recursos. O senador e ex-ministro Humberto Costa revelou que R$ 10 bilhões dos recursos previstos para o Ministério da Saúde no próximo ano estão destinados para o orçamento secreto.
Com isso, programas como Farmácia Popular, Médicos pelo Brasil, Saúde Indígena, por exemplo, sofreram cortes de mais de 50%. Para evitar a piora da crise, o orçamento precisará de acréscimo de R$ 22,7 bilhões. Recursos que serão possíveis com a aprovação da PEC do Bolsa Família.
“Nós não temos a opção de não aprovar essa folga orçamentária para a área da saúde. Nós não temos a opção de votar ou não votar essa PEC que está lá no Congresso Nacional. Ou votamos ou por outro lado nós vamos ter uma crise profunda na área da saúde e que será profunda também em várias outras áreas” – Humberto Costa
O coordenador dos Grupos Técnicos, Aloizio Mercadante, destacou que há uma urgência no país em todas as áreas, causada pelo desmonte do Estado promovido gestão do Bolsonaro. E que o Congresso Nacional precisa tomar uma decisão.
“A folha de pagamento (Auxílio Brasil) tem que rodar para janeiro, pandemia se expandindo, as crianças não estão sendo vacinadas, você não tem estatísticas”, enumerou.
Ao lembrar da primeira esposa que morreu de câncer e que ele acordava todos os dias às 5h da manhã para buscar uma guia no SUS, para o tratamento, e que depois seguia para dar aulas na universidade, Mercadante se emocionou.
“Esse tempo passou. O Estado brasileiro tem que prover o tratamento. Tem que ter responsabilidade pública. É isso que nós estamos falando aqui. Dessas pessoas que estão na fila do câncer e não conseguem pegar um remédio na Farmácia Popular. Que país que a gente quer construir? Nós não vamos aceitar essa situação e tomaremos todas as medidas necessárias para reverter esse quadro da saúde.”
O ex-ministro Arthur Chioro apontou que a análise sobre o Programa Nacional de Imunização (PNI) revelou um dos mais graves problemas do Brasil: o risco concreto da volta de doenças.
“Todas as vacinas obrigatórias no calendário de vacinação para crianças com menos de 1 ano estão com cobertura inadequada. Todas, sem exceção. O Brasil perdeu a capacidade de fazer aquilo que a gente sempre fez, numa construção de 50 anos de história do PNI”, disse ele.
Até 2015, o Brasil mantinha cobertura vacinal para todas as vacinas inseridas no calendário nacional de imunização superior a 95%. “Essas coberturas foram caindo de tal forma que hoje nós estamos numa situação de absoluta insegurança. Então, esse não é o diagnóstico apenas do grupo de transição. É de especialistas, gestores de saúde. Não se trata agora de dizer nós estamos com potencial risco. Ele é concreto”, alertou.
“O que nos surpreende é a total falta de planejamento de ações para 2023. Não é possível esperar 1º de janeiro para que medidas sejam tomadas. Medidas precisam ser tomadas imediatamente”, completou.
Humberto Costa afirmou que o país enfrenta o início de uma nova onda da pandemia de Covid-19, com média móvel de 73 óbitos nas últimas 24 horas, e com vacinação da população abaixo do desejado para todas as idades. A principal preocupação é com o apagão de dados da vacinação das crianças de seis meses a dois anos.
Apesar da população de 6 milhões de crianças nessa faixa etária, o Ministério da Saúde distribuiu apenas 1 milhão de doses, restritas a quem tinha comorbidade. E o Datasus não tem registro dos dados dessa vacinação. “Estamos às cegas”, disse ele.
“Esse argumento de que não estão morrendo crianças não é verdadeiro. Em média, uma criança com menos de cinco anos de idade morre de Covid a cada dois dias. Poderiam ser crianças vacinadas. Atualmente, essa faixa etária representa 9% das internações pela doença”, revelou.
Segundo ele, o ministério tem um contrato em vigência de 100 milhões de vacinas, com possibilidade de ampliação para 150 milhões, que abarca todas as vacinas adequadas às faixas etárias, inclusive a vacina bivalente. Mas o governo ainda não adquiriu. “Nós poderíamos adotar um processo (de vacinação) de começar com as mais velhas, pessoas com comorbidades e ir cobrindo progressivamente”, apontou.
O ex-ministro José Gomes Temporão alertou para a crise de oferta de medicamentos no mercado. Faltam antibióticos e medicamentos para doenças crônicas.
“Em mais de 70% dos municípios brasileiros há registro de falta de medicamentos básicos. E, em comum, todos os setores indicam que não há uma coordenação por parte do Ministério da Saúde na condução de uma política que possa enfrentar um momento de dificuldade.” – Arthur Chioro
Além de medicamentos, a população sofre com filas, falta de acesso a consultas, exames, procedimentos e cirurgias eletivas. De acordo com Chioro, não há no Ministério da Saúde nenhuma informação sobre a dimensão do déficit no atendimento. “Estima-se que 1 bilhão de procedimentos deixaram de ser realizados nos dois últimos anos em termos de cirurgias e procedimentos ambulatoriais. Isso se expressa no acúmulo de gente, de pessoas nas filas, no aumento do tempo de espera”, lamentou, destacando que o diagnóstico tardio implica em dificuldade para o tratamento.
Segundo Temporão, o Brasil tem uma gigantesca dependência tecnológica no mundo das indústrias da saúde. “Se, nos anos 80 do século passado, o Brasil importava metade dos princípios ativos que necessitava para fazer medicamentos, hoje, ele importa entre 90% e 95%, um brutal aumento”, revelou.
O GT tem se reunido com setores da indústria, setor farmoquímico, que produz insumos, medicamentos, equipamentos, diagnósticos, terapia, medicamentos genéricos entre outros, para propor ao futuro governo a retomada da política de redução da dependência tecnológica, com o fortalecimento do complexo econômico e industrial da saúde.
“O Brasil pode e deve se tornar uma potência no contexto da indústria da saúde, garantindo a sustentabilidade tecnológica e científica do Sistema Único de Saúde”, defendeu Temporão.
*Este texto foi publicado originalmente no site do Gabinete de Transição.
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