No dia 11 de agosto comemora-se o dia da criação dos cursos Jurídicos no país e o Dia do Advogado. Nessa data, em 1827, foi promulgada a lei que criou a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre foi um ferrenho defensor das leis. Lula, que participou da elaboração da Constituição Federal de 1988, a Carta Cidadã, sempre acreditou na Justiça, apesar da perseguição jurídica da qual foi vítima.
Na Justiça, Lula provou sua inocência. Ele acumula 25 vitórias judiciais, em absolutamente todos os processos que eram movidos contra ele. Prevaleceram o Direito, a Constituição Federal, as leis. Definharam a suspeição, a vingança e o lawfare.
Em 2019, quando estava preso há 541 dias, Lula recusou-se a aceitar a proposta de progressão da pena para o regime semi-aberto, feita pelo Ministério Público. Preferiu seguir preso, defendendo a verdade. Ele não trocou sua dignidade e fé na Justiça pela liberdade.
“Tenho plena consciência das decisões que tomei nesse processo e não descansarei enquanto a verdade e a justiça não voltarem a prevalecer”, disse Lula na carta aos brasileiros.
Estado de direito sempre
Em 2022, o dia da inauguração dos cursos de Direito no país foi marcado pela leitura, nas arcadas do Largo de São Francisco, de carta em defesa da democracia e do processo eleitoral. O evento reuniu milhares de pessoas.
A “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito” foi elaborada por um grupo de juristas e inspirada na Carta aos Brasileiros de 1977, que denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção.
Mais de 925 mil pessoas assinaram o documento. O manifesto recebeu apoio de diversas organizações sociais, juristas, políticos, centrais sindicais, professores, estudantes, religiosos, militares e membros da sociedade civil. A manhã desta quinta-feira foi marcada por atos em diversos estados brasileiros.
O texto afirma que o Brasil superou a ditadura militar e relembra que a Assembleia Nacional Constituinte, da qual Lula fez parte, resgatou a legitimidade de das instituições brasileiras, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
Ao defender o processo eletrônico de votação, o documento alerta que o país enfrenta, no momento, perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.
“No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições”.
Como defensor do Estado Democrático de Direito, Lula também assinou o documento elaborado por ex-alunos da Faculdade de Direito da USP. E não poderia ser diferente. O ex-presidente e o PT sempre respeitaram a democracia e aboliram qualquer forma de autoritarismo. A geração de emprego e renda, o combate à fome, políticas de transferência de renda, são o retrato desse compromisso.
