No dia 11 de agosto comemora-se o dia da criação dos cursos Jurídicos no país e o Dia do Advogado. Nessa data, em 1827, foi promulgada a lei que criou a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre foi um ferrenho defensor das leis. Lula, que participou da elaboração da Constituição Federal de 1988, a Carta Cidadã, sempre acreditou na Justiça, apesar da perseguição jurídica da qual foi vítima.
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Na Justiça, Lula provou sua inocência. Ele acumula 25 vitórias judiciais, em absolutamente todos os processos que eram movidos contra ele. Prevaleceram o Direito, a Constituição Federal, as leis. Definharam a suspeição, a vingança e o lawfare.
Em 2019, quando estava preso há 541 dias, Lula recusou-se a aceitar a proposta de progressão da pena para o regime semi-aberto, feita pelo Ministério Público. Preferiu seguir preso, defendendo a verdade. Ele não trocou sua dignidade e fé na Justiça pela liberdade.
“Tenho plena consciência das decisões que tomei nesse processo e não descansarei enquanto a verdade e a justiça não voltarem a prevalecer”, disse Lula na carta aos brasileiros.
Estado de direito sempre
Em 2022, o dia da inauguração dos cursos de Direito no país foi marcado pela leitura, nas arcadas do Largo de São Francisco, de carta em defesa da democracia e do processo eleitoral. O evento reuniu milhares de pessoas.
A “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito” foi elaborada por um grupo de juristas e inspirada na Carta aos Brasileiros de 1977, que denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção.
Mais de 925 mil pessoas assinaram o documento. O manifesto recebeu apoio de diversas organizações sociais, juristas, políticos, centrais sindicais, professores, estudantes, religiosos, militares e membros da sociedade civil. A manhã desta quinta-feira foi marcada por atos em diversos estados brasileiros.
O texto afirma que o Brasil superou a ditadura militar e relembra que a Assembleia Nacional Constituinte, da qual Lula fez parte, resgatou a legitimidade de das instituições brasileiras, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
Ao defender o processo eletrônico de votação, o documento alerta que o país enfrenta, no momento, perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.
“No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições”.
Como defensor do Estado Democrático de Direito, Lula também assinou o documento elaborado por ex-alunos da Faculdade de Direito da USP. E não poderia ser diferente. O ex-presidente e o PT sempre respeitaram a democracia e aboliram qualquer forma de autoritarismo. A geração de emprego e renda, o combate à fome, políticas de transferência de renda, são o retrato desse compromisso.