Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial: 19 anos da criação da SEPPIR

21 de março marca o Dia Internacional de luta pela Eliminação da Discriminação Racial, data instituída pela ONU, em memória das vítimas do Massacre de Sharpeville, na África do Sul. A data também marca a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), nos primeiros meses de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. Em um país como o Brasil, marcado pelo racismo estrutural, recorrente e cotidiano, a luta pelo fim da discriminação racial e as políticas de promoção da igualdade racial são fundamentais.

Em 21 de março de 1960, a polícia sul-africana abriu fogo contra 20 mil pessoas tomaram as ruas de Sharpeville para protestar contra as leis do passe do regime do Apartheid. Foram 69 mortos e 180 feridos, que se manifestavam contra a obrigatoriedade de pessoas negras acima de 16 anos carregarem consigo um passe em que constasse informações de trabalho sempre que pegassem transporte público ou entrassem nas cidades.

No Brasil, também, a violência definitivamente tem cor. Nos últimos 10 anos, mais de 650 mil pessoas negras foram assassinadas no Brasil. Os negros são quase 80% dos mortos pela polícia. O genocídio da juventude negra é patente: um jovem negro corre três vezes mais risco de ser assassinado que um jovem branco.

O racismo é gritante na discrepância de renda: no segundo trimestre de 2021, o rendimento médio mensal de homens não negros foi de R$ 3.471. O rendimento médio mensal de mulheres negras foi menos da metade: R$1.617. O rendimento de homens negros foi de R$ 1.968 e o de mulheres não negras foi de R$ 2.674.

De acordo com o IBGE, quase um terço dos negros brasileiros está abaixo da linha da pobreza, ao passo que entre os brancos, esse índice é de cerca de 15%. Na pobreza extrema estão quase 9 % dos negros, enquanto esse número entre os brancos é de menos de 4 %.

Nas palavras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva:

“Se quisermos ter um futuro de justiça e democracia, precisamos combater e superar o racismo. Não basta não ser racista. Precisamos urgentemente ser antirracistas. Sem igualdade étnica e racial, assim como sem igualdade de gênero, não há democracia de verdade, não há cidadania efetiva e não haverá desenvolvimento. Com racismo, não há sequer soberania. Um Brasil racista será sempre pobre, injusto, pequeno e frágil. Portanto, para se reconstruir e transformar o Brasil, como desejamos, precisamos de uma democracia que se assuma antirracista. Precisamos de uma sociedade antirracista. Em nome da vida, da vida de todas e todos, precisamos superar o racismo”

Ao longo de seus governos, Lula e Dilma Rousseff implementaram uma série de políticas afirmativas e de promoção da igualdade racial, resultados do diálogo e das conquistas do movimento negro no Brasil.

Políticas para a igualdade racial dos governos de Lula e do PT

A criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), com status de ministério, foi uma das primeiras medidas tomadas por Lula em seu primeiro governo. Desde a Constituição Federal de 1988, os movimentos sociais reivindicavam a criação de órgãos nacionais de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial.

Matilde Ribeiro, primeira ministra da SEPPIR, falou sobre a importância da criação do órgão:

O Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial marca também o aniversário da Seppir! A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial foi criada no governo @LulaOficial com a missão de coordenar as políticas nacionais de igualdade racial. pic.twitter.com/tpe9hMbDUu— Instituto Lula (@inst_lula) March 21, 2022

Também no início de 2003, Lula sancionou a lei nº 10.639/2003, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases e torna obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana nas escolas públicas e particulares de ensino médio e fundamental. Sua aprovação — um marco na história das conquistas antirracistas — resultou de anos de luta do movimento negro contra o racismo institucional brasileiro.

Uma das principais conquistas quilombolas, mediada pelo Movimento Negro Unificado e, posteriormente, pela Conaq (Coordenação Nacional de Articulação da Comunidades Negras Rurais Quilombolas), foi a inserção das suas demandas territoriais na Constituição Federal de 1988, que determina que o Estado emita título de propriedade definitiva aos territórios das comunidades remanescentes de quilombo. Apenas em 2003, quando Lula assume a presidência, esse direito é regulamentado pelo Decreto 4.887 que atribui ao Incra e à Fundação Cultural Palmares a responsabilidade dos procedimentos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras de remanescentes quilombolas. O Programa Brasil Quilombola, instituído em 2007, incluía ações intersetoriais, como reconhecimento e titulação das comunidades; direitos e cidadania, desenvolvimento local e inclusão produtiva, infraestrutura e qualidade de vida.

Em 2005, com a participação de 1.200 delegados, além de Lula e diversos ministros, realiza-se a 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir). A construção da conferência envolveu mais de 90 mil pessoas, por meio das 26 conferências estaduais e da conferência do Distrito Federal, precedidas de etapas municipais e regionais que mobilizaram 1.332 municípios.

Em 2010, Lula sancionou a Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial. A lei se destina a combater a discriminação racial e efetivar a igualdade de oportunidades à população negra com políticas nas áreas da educação, cultura, lazer, saúde e trabalho. A lei também assegura às comunidades quilombolas e aos povos de matriz africana o direito de preservar suas manifestações culturais e religiosas. O projeto de lei, de autoria de Paulo Paim (PT/RS), vinha tramitando no Congresso Nacional havia quase uma década. As futuras leis de cotas em universidades federais (2012) e no funcionalismo público federal (2014) seriam importantes desdobramentos das discussões e da articulação que levaram à construção do Estatuto.

Em 2014, Dilma sancionou a lei n° 12990/2014, de autoria do Executivo, que institui cotas para negros de 20% das vagas de concursos públicos federais. A lei tem validade até 2024.