04 de outubro de 2018

No debate entre presidenciáveis promovido pela Rede Globo nesta quinta-feira (04/10), Guilherme Boulos (Psol) em sua pergunta para Geraldo Alckmin (PSDB), lembrou que o governo ilegítimo de Temer, apoiado por Bolsonaro  epelo PSDB, aprovou a reforma trabalhista, que trouxe enormes retrocessos para os trabalhadores, tais como a instauração de vagas intermitentes, aumento de vagas temporárias e redução da remuneração em domingos e a redução da remuneração em domingos e feriados trabalhados.

Com a reforma trabalhista, foi derrubada a jornada de trabalho máxima de oito horas, direito conquistado há mais de um século pelos trabalhadores do mundo. Agora, a jornada pode chegar a 12 horas.– A empresa pode pagar parte do salário como “prêmio”, sem inclusão no 13º, na aposentadoria e no FGTS. A multa por demissão sem justa causa caiu de 40% para 20% do saldo do FGTS. Mulheres grávidas e lactantes podem agora ser designadas para trabalhar em locais insalubres.

Boulos perguntou por que Alckmin, Temer e Bolsonaro acreditam que os trabalhadores têm de escolher entre direitos e empregos: Temer, Alckmin e Bolsonaro dizem que só é possível criar emprego tirando direito, cortando décimo terceiro salário, diminuindo remuneração de férias.

Segundo o jornal O Globo, os deputados do PSL, partido de Bolsonaro, foram os que mais votaram com o governo Temer, superando até o MDB. Foram analisadas 107 votações realizadas no primeiro semestre na Câmara que eram de interesse do Planalto, como a intervenção no Rio de Janeiro, o cadastro positivo e temas ligados à Petrobras e Eletrobras. De acordo com o relatório, o PSL, que tem oito deputados, teve uma taxa de fidelidade ao governo de 67,73%, enquanto que o MDB de Temer, que tem 51 deputados, registrou 64,34%. O PSDB de Geraldo Alckmin, com 49 representantes na Câmara, apoiou a posição do governo em 63,05% das votações, ficando na terceira posição.

Para Fernando Haddad, o candidato de Lula, só é possível pensar em crescimento econômico com geração de empregos e inclusão social. A solução é criar mais empregos com mais direitos, e não o contrário.

O legado de Lula

Aumento da formalização do mercado de trabalho: em 2015, os empregados no setor privado com carteira de trabalho assinada totalizaram 11,7 milhões de pessoas, uma expansão de 57,1% em relação ao estimado no ano de 2003. A participação média dos empregados sem carteira de trabalho assinada no setor privado no total de ocupados apresentou queda: de 15,6%, em 2003, para 8,5%, em 2015, uma redução de 951 mil pessoas nessa posição da ocupação nos últimos treze anos da pesquisa. O contingente de empregados sem carteira de trabalho assinada no setor privado vem apresentando trajetória decrescente desde 2006, quando se observou a primeira redução de pessoas nesta forma de inserção (IBGE).

Quando Lula visitou São Borja, em março deste ano, ele esteve no túmulo do ex-presidente Getúlio Vargas, o criador da CLT. Lula disse: “Vim aqui porque começamos a deixar de ser escravos pelo companheiro Getúlio Vargas. Ele que criou a CLT. Naquele tempo o trabalhador não tinha ferias. Quando na constituinte de 1934 foram discutir férias, os empresários diziam que férias de 10 dias era perigoso, porque o ócio faz mal ao trabalhador. Desde quando férias para trabalhador faz mal e férias para eles faz bem?”, questionou Lula. Ele ainda disse que “é uma vergonha e falta de caráter as pessoas rasgarem tudo que foi construído para garantir direitos elementares a um povo trabalhador nesse país”.  O ex-presidente falou que “eles (Temer, PSDB e Bolsonaro) deram o golpe na Dilma, construíram maioria no Congresso Nacional, e resolveram acabar, por interesse do empresariado brasileiro e com certeza do empresariado de São Borja, acabar com os direitos trabalhistas dos brasileiros e acabar com a aposentadoria porque na cabeça deles homens e mulheres trabalhadores tem que morrer trabalhando.”

Plano de Governo de Haddad, Lula e Manu

 

Revogar a reforma trabalhista de Temer, substituindo-a pelo Estatuto do Trabalho, produzido de forma negociada

4.2.2 Emprego, ocupação e renda para todos

Ao introduzir a terceirização irrestrita, aprovar a reforma trabalhista e impor um cardápio de contratos precários de trabalho, o governo golpista desequilibrou as relações entre capital e trabalho, em favor dos empresários, e precarizou ainda mais o trabalho. Além das medidas emergenciais para a geração de empregos e a reversão do legado golpista, será preciso discutir o futuro do trabalho e a geração continuada de empregos de boa qualidade e remuneração. Para isso, se faz fundamental promover um amplo debate com a sociedade acerca das relações trabalhistas do futuro, em uma economia que crescentemente se concentra no setor de serviços e demanda novas formas de organização e regulação.

O governo Haddad vai aprofundar o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil. Nesse sentido, nosso programa propõe:

• Elaboração de um novo Estatuto do trabalho em linha com as novas exigências de organização da produção do futuro com mais produtividade. Para tanto, será promovida a reformulação e ampliação do

sistema de formação ao longo da vida laboral dos trabalhadores, capaz de integrar no novo sistema de formação e aprendizagem as distintas linhas atualmente existentes. Ao mesmo tempo, a sua operacionalização contará com a valorização de sindicatos e associações de trabalhadores e empresários na orientação da preparação para a qualificação profissional. Também fará parte a reorganização dos fundos sociais existentes para criar uma nova política de proteção durante a vida laboral dos trabalhadores. • Implantação do programa de inclusão produtiva e de redes de apoio ao desenvolvimento da economia social e solidária por meio do fortalecimento das políticas e instituições voltadas ao desenvolvimento do trabalho nos pequenos negócios em consonância com a difusão tecnológica, assessoria de gestão, acesso aos mercados e ao crédito; • Criação do Programa SALÁRIO MÍNIMO FORTE: pela legislação vigente, a regra de valorização do salário mínimo acaba em 1º de janeiro de 2019. Vamos manter e aperfeiçoar essa política. O reajuste do valor do salário mínimo continuará a ser definido por meio da fórmula que garante variação da inflação do ano anterior medida pelo INPC, acrescida da variação do PIB de dois anos antes, desde que ela seja positiva. Haverá ganho real do salário mínimo em todos os anos, mesmo que o crescimento do PIB seja negativo. Isso porque aumentar o poder de compra do trabalhador é uma das maneiras mais eficazes de fazer a economia crescer. • Promover um amplo debate sobre as condições necessárias para a redução da jornada de trabalho.