15 de dezembro de 2021

Em 15 de Dezembro é celebrado o Dia Nacional da Economia Solidária, um dos eixos de construção de políticas públicas durante os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do PT. A criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária e do Conselho Nacional de Economia Solidária, além da realização de três conferências nacionais de economia solidária são alguns sinais da importância do tema para Lula. Programas que se tornariam modelo internacional, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – com a compra direta de alimentos da agricultura familiar, por parte do governo – e o Plano Nacional de Alimentação Escolar – em que no mínimo 30% dos alimentos deviam ser advindos da agricultura familiar – são exemplos de como a economia solidária pôde ser pensada como uma estratégia possível de desenvolvimento durante os governos de Lula e do PT.

A economia solidária pode ser entendida como um conjunto de atividades econômicas (produção, distribuição, consumo, poupança e crédito) organizadas por autogestão.Por definição, a economia solidária pretende diminuir desigualdades e se concretiza por meio da igualdade e da união para produzir, consumir, comercializar ou trocar. Não existe interesse em acumular capital, a divisão de lucro seria igual entre os participantes.

O maestro da economia solidária brasileira foi o economista e sociólogo Paul Singer. No primeiro mandato de Lula como presidente da República, foi o criador e condutor da política pública da economia solidária no Brasil, titular da Secretaria Nacional de Economia Solidária.

Diante do desafio e da vontade política sempre manifestada de Lula de acabar com a miséria neste pais, a economia solidária se apresentava como o casamento perfeito na formulação de políticas públicas colaborativas que contribuíram para esse objetivo.

Singer enfatizava, por exemplo, a imensa importância dos bancos solidários no resgate da cidadania das populações mais pobres, que poderiam se tornar senhoras de seus próprios destinos. Um raciocínio muito similar ao praticado no Bolsa Família, por exemplo, que concedeu autonomia às mulheres chefes de família ao colocar o benefício diretamente em suas mãos.

Lula criou a Secretaria Nacional de Economia Solidária em 2003, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego. A criação da secretaria permitiu a ampliação do alcance da economia solidária no Brasil e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para as formas de organização econômicas condizentes com o conceito.

A Secretaria atuava diretamente ou por meio de cooperação e convênios com outros órgãos governamentais (federais, estaduais e municipais) e com organizações da sociedade civil. Este apoio foi viabilizado como política pública a partir de 2004, com a implantação do Programa Economia Solidária em Desenvolvimento, no PPA 2004 – 2007. A atuação da SENAES foi pautada pelas demandas já apontadas pela plataforma da ES, cuja elaboração se iniciou na primeira plenária nacional (2002) e foi consolidada na terceira plenária de criação do FBES, em 2003, culminando na realização do 1º Encontro Nacional de Empreendimentos de Economia Solidária, que contou com a participação de cerca de 1400 trabalhadores/as de todo o país.

Houve vários programas atuando juntos, em diversas áreas e ministérios, para que essa cadeia funcionasse no Brasil: o Plano Nacional de Qualificação (PNQ), os  Planos Setoriais de Qualificação Social e Profissional em Economia Solidária (PlanSeQ EcoSol), as Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (ITCPs), os Centros de Formação em Economia Solidária (CFES), o Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares (PRONINC), por exemplo.

 O Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário (SNCJS), instituído por Decreto Presidencial em 2010 abria espaço para a economia solidária nas compras governamentais no âmbito de programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – e dos catadores de materiais recicláveis.

A Senaes também atuou na relação do Brasil com o exterior, dialogando com outros países sobre a experiência de economia solidária desenvolvida no Brasil. Houve articulação da Senaes com o Mercosul e países como Venezuela, Argentina, Equador, Uruguai, Paraguai, Bolívia, México, Cuba, Áustria, Bélgica, Espanha, França, Portugal, Timor Leste, Alemanha, Senegal, Moçambique e outros.

Entre 2004 e 2010, a secretaria Nacional de Economia Solidária executou um orçamento de 150 milhões de reais e a qualificação profissional de ES atingiu milhares de pessoas. Sobre a criação da Senaes, Singer disse se tratar de uma revolução à época.

“As políticas publicas de ES que hoje foram assinadas pelo presidente, estes decretos [PRONINC e Sistema Nacional de Comércio Justo] fazem com que o Brasil seja o primeiro país neste planeta a criar um sistema de comércio justo e isso é uma revolução. Temos mais de 100 incubadoras [de cooperativas populares] em Universidades, temos milhares de estudantes apoiando a ES e muito mais aprendem os universitários quando aprendem com os saberes populares do nosso povo, dos nossos empreendimentos”, declarou.

A partir de 2011, a Política Nacional de Economia Solidária passou a compor as estratégias de inclusão produtiva do Plano Brasil sem Miséria com o objetivo de contribuir com o esforço nacional para a erradicação da pobreza extrema.

Coerente com sua missão institucional, no Brasil sem Miséria, as ações da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) foram orientadas para contribuir com o esforço nacional para a erradicação da pobreza extrema por meio de iniciativas econômicas solidárias de ocupação e renda.

Entre o lançamento do Brasil sem Miséria, em 2011, e maio de 2014, a Senaes/ MTE disponibilizou R$ 406,9 milhões em 150 parcerias celebradas com governos estaduais, governos municipais e organizações da sociedade civil para desenvolver ações em 2.275 municípios brasileiros.

As ações de economia solidária no âmbito da inclusão produtiva do Plano Brasil Sem Miséria beneficiam diretamente 233.094 pessoas, no fortalecimento e fomento de 10.925 empreendimentos econômicos solidários na geração de oportunidades de trabalho e renda com pessoas em situação de pobreza extrema.

Com o golpe contra Dilma Rousseff, a Secretaria Nacional de Economia Solidária foi rebaixada a Subsecretaria desde na gestão de Temer. Com Bolsonaro, a situação é ainda pior: não apenas a SNES foi extinta como também o Conselho Nacional de Economia Solidária foi paralisado e esvaziado. Com Bolsonaro, nada é solidário, muito menos a economia.