Educação no Brasil: com Lula, Prouni. Com Bolsonaro, escândalos de corrupção

Nesta segunda-feira (28), o governo Bolsonaro disse adeus a mais um ministro da Educação, o quarto em três anos. O pedido de exoneração veio do próprio ministro Milton Ribeiro, que se viu em uma situação insustentável no cargo após um escândalo envolvendo favorecimento de pastores amigos de Bolsonaro no repasse de verbas de uma das pastas mais importantes do governo.

O Ministério da Educação é uma das pastas com maior verba na Esplanada, mas também uma das mais afetadas pelo tesourão do Bolsonaro no orçamento dos ministérios. A Educação foi negligenciada e transformada em balcão de negócios por esse governo em plena pandemia, quando as escolas passaram por um período difícil de adaptação e os alunos sofrem com o atraso causado pelas necessárias medidas de isolamento.

Em 24 de fevereiro deste ano, Dia Internacional da Educação, Bolsonaro anunciou um corte de R$ 802,6 milhões no orçamento destinado ao MEC. Como justificativa para a redução de R$ 3,18 bilhões no orçamento, Bolsonaro apontou “ajustes de despesas obrigatórias de pessoal e encargos sociais”.

Bolsonaro tirou R$ 499 milhões, mais da metade da tesourada, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O fomento às ações de graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão, em âmbito nacional, sofreu um corte de R$ 4,2 milhões.

Polêmicas também não faltam. Milton Ribeiro, que é pastor evangélico, é também notório por defender que as crianças devem sentir dor durante o processo educacional. Na visão do ministro, a aprendizagem não será atingida por “meios justos e métodos suaves”, em um retrocesso de séculos na pedagogia. Ribeiro já afirmou, em mais de uma ocasião, que a universidade deveria ser para poucos, uma vez que há muitos engenheiros e advogados dirigindo uber por não conseguirem emprego. Esta é a lógica que pauta o governo: em vez de promover o desenvolvimento econômico para que profissionais encontrem vagas de trabalho em suas especialidades, a destruição de Bolsonaro visa acabar com vagas de universidade. No Brasil apenas 21% da população adulta terminou a universidade.

Ribeiro também já falou que “são os pais dos ‘filhinhos de papai’ que pagam impostos e sustentam a universidade pública. Não podem ser penalizados”. Bolsonaro e seus comparsas estão mordidos porque a inclusão educacional promovida por Lula mudou a cara da universidade brasileira: em 2019, pela primeira vez, mulheres negras eram o maior grupo nas universidades do país (27% do total), segundo dados da Pnad (IBGE). Situação muito diferente daquela de 2001, quando eram o terceiro grupo, atrás das mulheres e homens brancos.

O ministro anterior ficou apenas cinco dias no cargo. Carlos Decotelli pediu demissão quando foram expostas irregularidades em seu currículo e dúvidas sobre os títulos que ele dizia ter.

O segundo ministro da pasta foi Abraham Weintraub, próximo da família Bolsonaro e muito popular entre a militância bolsonarista. Em uma reunião ministerial, ele sugeriu que fossem colocados na cadeia “todos os vagabundos, começando no STF”. Essa declaração detonou a crise que culminou com sua saída do governo.

O primeiro ministro da Educação de Bolsonaro, Ricardo Vélez Rodríguez deixou o governo em 2019, um ano depois de assumir. Ele queria executar o revisionismo histórico nos livros escolares e mudar episódios como o golpe de 64, por exemplo. Ele também disse que “o brasileiro, quando viaja, é um canibal: rouba coisas dos hotéis, rouba o assento salva-vidas do avião; ele sai de casa e acha que pode carregar tudo (…)”. A crise que culminou com sua saída foi uma disputa entre as alas militares e ideológica ligadas ao governo Bolsonaro.

E as crises não ficam restritas apenas aos ministros e a denúncias de corrupção: não são raras as denúncias de assédio institucional contra servidores da área da educação. Em novembro do ano passado, 37 servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia ligada ao MEC e responsável pela preparação do Enem, pediram demissão denunciando interferências indevidas e assédio moral do presidente do órgão, Danilo Dupas.

Os servidores escreveram um documento de 36 páginas, encaminhado a órgãos como o TCU e a CGU, compilando as denúncias de assédio a interferência indevida. Na época, escreveram  que o instituto “vive uma crise sem precedentes, com perseguição a servidores assédio moral, uso político-ideológico da instituição pelo MEC e falta de comando técnico no planejamento dos seus principais exames, avaliações e censos”.

A crise pode afetar a realização do Exame Nacional do Ensino Médio deste ano, ferramenta-chave para o ingresso dos jovens na universidade. A edição de 2021, sob o comando de Bolsonaro, já foi uma das piores da história, com alto índice de evasão e perfil elitizado, “a cara do governo”, como o próprio presidente disse. O Inep também escondeu dados sobre o Censo de 2021 e o Enem, visando esconder o impacto da desastrosa gestão de Bolsonaro na educação.

A revolução na educação com Lula e os governos do PT

Essa situação é totalmente oposta à que vivia o Brasil nos governos Lula e Dilma: gestões que ampliaram em 206% o orçamento do Ministério da Educação. A educação sempre foi uma prioridade para os governos petistas. O montante destinado à pasta durante dos governos Lula e Dilma atingiu R$ 100 bilhões. O orçamento do MEC, em 2003, era de R$ 18,1 bilhões, saltando para R$ 54,2 bilhões em 2010 – três vezes mais.

Em 2014, a presidenta Dilma sancionou o Plano Nacional de Educação (PNE), que previa o aumento progressivo da destinação de orçamento para a educação, até chegar a 10% do PIB em 2024. O investimento público na área passou de 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2002 para 6% do PIB em 2014.

No governo Lula foi criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal mecanismo e financiamento da Educação Básica pública brasileira.

O Fundo foi transforado em política permanente de Estado pelo Congresso Nacional, em 2020. O Fundeb ampliou os recursos de R$ 832 milhões no governo FHC para R$ 10 bilhões no final do primeiro governo Dilma.

Os governos petistas também investiram como nunca nos professores. Em 2008, foi sancionada a lei 11. 738, que estabelece um piso salarial nacional para os professores de educação básica.

Com Lula e Dilma, o piso nacional aumentou 78,7% com ganho real de 35,5% O piso salarial da categorial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.697,39, em 2014. Outra medida foi a edição da Lei 12.858/13, pela então presidenta Dilma Rousseff, que destinava 75% dos royalties do petróleo do pré-sal à educação e os outros 25% para saúde.

Ninguém investiu mais no ensino superior do que os governos do PT. A situação é bem diferente agora. O orçamento destinado às universidades federais em 2021 teve redução de 37% nas despesas discricionárias – como pagamento de água e luz e bolsas de estudo – se comparadas às de 2010 corrigidas pela inflação. Em valores atualizados, o orçamento do MEC para o ensino superior em 2010 seria hoje o equivalente a R$ 7,1 bilhões. Em 2021, é de R$ 4,5 bilhões.

De 2011 a 2015, o montante do orçamento destinado às universidades federais chegou a R$ 32,9 bilhões. Só em 2015, o repasse foi de R$ 7,8 bilhões. A queda no orçamento a partir de 2016 arrisca inviabilizar o funcionamento de importantes universidade.

A reestruturação do Fies no governo Lula, que possibilitou que o Estado entrasse como fiador dos estudantes, foi uma das causas que propiciou que 2,5 milhões contratos fossem firmados por meio do programa, uma média de 194 mil contratos por ano, um crescimento de 254% em relação à era anterior ao PT. A média anual de contratos no governo Bolsonaro caiu para 60 mil ao ano, uma diminuição de 69% na média anual, com tendência de queda ainda maior para o próximo ano.

O mesmo fenômeno acontece com o Programa Universidade para Todos (Prouni), criado por Lula em 2005. Foram 2 milhões de bolsas do Prouni até 2015, das quais 1,4 milhão foram bolsas integrais, ou seja, destinadas a estudantes com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio. O número de bolsas do Prouni caiu 30% entre 2020 e 2021. Com o Enem também não é diferente: em 2021, foram apenas 3,1 milhões de inscritos, menor número desde 2007.

Os governos de Lula e do PT realizaram a maior expansão da rede federal de ensino técnico e universitário da história do Brasil. Foram 184 novos campi universitários e 500 novas escolas técnicas federais, que levou o ensino superior aos rincões deste País. O número de matrículas na educação profissional no país passou de 565 mil em 2002 para 1,9 milhão em 2015.

Com Bolsonaro, a educação é para poucos e só para os selecionados. Afinal, manter a população alheia ao conhecimento não é um acidente, é projeto de um governo que odeia tudo o que é ligado ao pensamento crítico.