20 de outubro de 2018

Com informações da Agência Pública

O voto de cabresto, que já foi uma prática muito comum no Brasil dos coronéis, é mais um dos retrocessos que Jair Bolsonaro quer impor ao Brasil. A Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT) já registrou 199 denúncias de coação eleitoral contra 60 empresas. A coação é uma prática que ocorre quando donos de empresas, ou superiores, tentam influenciar os votos de seus subordinados, valendo-se da posição hierárquica de poder. Os procuradores afirmam que o grande volume de denúncias é inédito. A maioria das empresas investigadas pela PGT coagiu seus funcionários a votarem a favor de Bolsonaro. Patrão não pode querer mandar no voto do trabalhador!

A região Sul concentra 79% do total de denúncias registrado pela PGT. Há casos de camisetas e comunicados idênticos distribuídos em empresas diferentes, o que sugere uma comunicação entre os empresários nos atos denunciados.

Dentre as 28 empresas denunciadas por coagirem seus funcionários a votarem em Bolsonaro está a Havan, cujo proprietário, Luciano Hang, já foi condenado pelo Ministério Público do Trabalho, por coação de funcionários, pelo TSE, por propaganda irregular pró-Bolsonaro, e está envolvido nas denúncias de envio ilegal de mensagens anti-Fernando Haddad pelo WhatsApp.

Também constam na lista de empresas denunciadas a Komeco, a K1, Condor e Sierra Móveis e até o Sesc e o Senac do Rio de Janeiro, entre outras.

Procuradores relatam que número de denúncias é inédito
“O grande número de denúncias de coação eleitoral é inédito, nunca tinha pegado nenhum caso parecido durante os oito anos de MPT”, afirmou Fernanda Pessamilio Freitas Ferreira, procuradora do MPT do Rio Grande do Sul, segundo estado com maior número de denúncias (32).

Conforme levantamento da Agência Pública junto ao MPT nos estados, a campanha dentro das empresas denunciadas foi feita por meio de cartas, vídeos, e-mails, WhatsApp ou no corpo a corpo, com a participação dos donos do negócio.

É o caso do “ato cívico” transmitido ao vivo pelo Facebook pelo dono da empresa Havan, de Santa Catarina, Luciano Hang. No “ato cívico”, publicado em seu perfil oficial, Hang aparece vestindo uma camisa com os escritos de “Bolsonaro Presidente” diante de uma plateia de funcionários vestidos de verde e amarelo. Ele coloca o hino do Brasil para tocar, logo depois discorre sobre os horrores do comunismo e traça um cenário caótico caso o PT ganhe as eleições.

Caso Komeco

Santa Catarina teve o maior número de relatos de coação eleitoral. Um deles ocorreu na Komeco, que se intitula a “maior fabricante de ar-condicionado do Brasil”, com faturamento anual de centenas de milhões de reais.

No último mês, os servidores da Komeco receberam um e-mail a respeito de uma palestra. Sucinto, o convite informava sobre a visita de um palestrante às 13 horas do dia 24 de setembro. Segundo relatos de funcionários que falaram à Pública sob a condição de anonimato, o que seria uma reunião profissional se transformou num palanque político-eleitoral a favor de Bolsonaro durante 40 minutos. A justificativa dada pelo presidente da empresa, segundo os relatos, era que os políticos apoiavam a Komeco. “Depois, ele [Denisson] pegou o microfone da mão do candidato e ficou falando: ‘Vocês sabem que o Bolsonaro vai melhorar a economia do nosso país, vai melhorar a situação para os empresários. Vamos apoiar o Bolsonaro para presidente'”.

Em nota pública divulgada no dia 1º deste mês, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, alerta que é proibida a imposição, coação ou direcionamento das escolhas políticas dos empregados.

Se ficar comprovado que empresas estão, de alguma forma e ainda que não diretamente, sugestionando os trabalhadores a votar em determinado candidato ou mesmo condicionando a manutenção dos empregos ao voto em determinado candidato, essa empresa vai estar sujeita a uma ação civil pública, inclusive com repercussões no sentido de indenização pelo dano moral causado àquela coletividade”, diz o procurador.

Patrões pedem voto em tom de ameaça
Assim como na Havan, outras empresas adotaram um discurso de ameaça ou de terrorismo para convencer seus empregados a votar no candidato Jair Bolsonaro.

Muitas empresas já saíram do Brasil e, se o PT voltar ao poder, é certo que a grande maioria das empresas que ainda persistem irão se bandear para outros países”, diz a carta assinada pelo Grupo K1, um dos maiores grupos moveleiros da América Latina.

A mensagem enviada por e-mail aos funcionários às vésperas do primeiro turno das eleições conclama: “Para salvar o país, e para um Brasil melhor! Eleja deputados e senadores que não apoiam o comunismo. E vote… Jair Bolsonaro, nº 17, presidente”.

O Grupo K1 destaca na mensagem que existe uma mobilização dos patrões nestas eleições: “Estamos a poucos dias de decidirmos o rumo do Brasil para os próximos anos. Vocês devem ter recebido pelas redes sociais inúmeras manifestações de empresários de todo o país durante as últimas semanas. A nossa empresa não poderia ficar fora desta grande mobilização”.

Condor e Sierra Móveis dão o mesmo recado
O dono da rede de supermercados Condor, de Curitiba, Pedro Joanir Zonta, e o da Sierra Móveis, de Gramado, Luis André Tissot, enviaram aos seus funcionários uma carta exatamente igual, também pedindo voto ao candidato Jair Bolsonaro. Uma demonstração de que parte do empresariado está agindo em conjunto, conforme anunciou o Grupo K1.

No documento, eles enumeram motivos para votar no candidato do PSL à presidência, como, por exemplo, “garantia de crescimento e desenvolvimento econômico do Brasil”, “volta do investimento”, “aumento dos empregos”, “melhora do ambiente de negócios”, “trabalhará com os empresários e trabalhadores para um país melhor”. Nos motivos para não votar na esquerda, a carta destaca “desestruturação das empresas brasileiras, públicas ou privadas”, o “agravamento da crise econômica”, o “aumento do desemprego” e a “transformação do Brasil em uma Venezuela”, entre outros.

A empresa faz ainda a seguinte afirmação no texto encaminhado aos trabalhadores: “Nesta carta, fica o meu compromisso, com você meu colaborador hoje, do que não haverá de forma alguma, corte no 13º (décimo terceiro) e nas férias dos colaboradores do Grupo Sierra. Acredito no Bolsonaro, votarei nele e peço que confiem em mim e nele para colocar o Brasil no rumo certo”.

O MPT do Rio Grande do Sul recebeu três denúncias contra a Sierra Móveis por causa do documento distribuído aos funcionários: “Indução a voto em seu candidato a presidente através de carta declaratória aos funcionários e distribuição de adesivos aos funcionários”, diz uma delas. De acordo com o procurador do trabalho do Rio Grande do Sul, Ricardo Garcia, as denúncias foram anônimas e ele não sabe ao certo como a carta foi distribuída dentro da empresa. Na sua avaliação, está claro de que foi destinada aos trabalhadores.

O teor da carta transmite a mensagem de que não votar no candidato apontado pelo empregador seria prejudicial ao país, à empresa e aos empregos dos colaboradores, não concordando com as posições defendidas por partidos políticos não alinhados com a ideologia propagada pelo candidato defendido”, diz a ação cautelar ajuizada pelo MPT contra a Sierra Móveis, para evitar a circulação do texto.

A decisão do juiz da 1ª Vara do Trabalho de Gramado foi favorável à empresa. Segundo Ricardo Garcia, esse foi o único caso no Rio Grande do Sul em que a Justiça não acatou a liminar, com o argumento de que a missiva “encontra-se nos limites da livre manifestação de pensamento”. “Cuida-se de mera propaganda eleitoral, no meu sentir, totalmente lícita”, acrescentou o juiz Artur Peixoto San Martin. O procurador afirmou que vai propor uma Ação Civil Pública contra a Sierra Móveis pedindo a condenação por dano moral coletivo para responsabilizar a empresa e coibir a mesma prática no futuro. “Ele tem o poder de demitir o empregado a qualquer momento sem nem sequer explicar o motivo. Esse poder que ele tem sobre todos os seus empregados, evidentemente que influencia, que constrange o trabalhador”, destacou Garcia.

Em campanha na hora do trabalho
Na Construtora Mânica, também no Rio Grande do Sul, os funcionários ganharam camisa da campanha do candidato Jair Bolsonaro. A foto dos empregados com camiseta verde com os dizeres em amarelo “O Brasil que queremos só depende de nós”, tirada no canteiro de obras, foi postada na página do Facebook da empresa e de seu proprietário, Marcelo Mânica. A camiseta é a mesma utilizada por funcionários da Havan nos “atos cívicos” de Luciano Hang. A partir da pesquisa feita na rede social da construtora, o MPT concluiu que “houve uma participação massiva dos empregados em manifestações de apoio a Jair Bolsonaro no ambiente e em horário de trabalho”.

Convocação na intranet à colinha eleitoral
O MPT do Rio de Janeiro recebeu oito denúncias de coação eleitoral, entre elas uma contra o administrador do Sesc e Senac no estado, Luiz Gastão Bittencourt da Silva. Ele mandou carta para os funcionários das duas instituições em que indica voto em Jair Bolsonaro. “Voto como cidadão e indico a todos aqueles que acreditam no meu trabalho, nas minhas ações e na minha determinação de servir à sociedade que votem em Jair Bolsonaro. Votem com o Brasil, com a família e com Deus acima de tudo”, diz o texto, encaminhado pelo sistema da intranet.

Também vice-presidente administrativo da Confederação Nacional do Comércio, Luiz Bittencourt afirmou na carta não temer a possibilidade de o economista Paulo Guedes, que será ministro da Fazenda caso Bolsonaro vença as eleições, “mexer ou mesmo acabar com as contribuições do Sistema S”. Formado por nove entidades de direito privado, como Sesc e o Senac, o Sistema S é financiado por contribuições compulsórias das empresas sobre suas folhas de pagamento.

Ainda no Rio de Janeiro, o MPT recebeu uma denúncia de que o dono da concessionária Abolição Veículos teria reunido os trabalhadores e entregado a famosa colinha eleitoral com os nomes e números dos candidatos em que ele gostaria que votassem: Jair Bolsonaro para presidente, Eduardo Paes para o governo, Cesar Maia e Flávio Bolsonaro para o senado, Leandro Lyra para deputado federal e Marcelo Queiroz para deputado estadual. “A denúncia chegou de um empregado que pediu sigilo, na sexta-feira, véspera das eleições”, afirmou o procurador Artur de Azambuja Rodrigues. Ele disse que um TAC foi firmado com a empresa. Segundo o procurador, o dono da concessionária admitiu que tinha falado com os empregados, mas ele achava que não teria nenhum problema ao fazer isso. “Ele reuniu os empregados em grupos e foi pedindo os votos deles”. A Pública não conseguiu contato com representantes da concessionária (com informações: UOL).

TRT-MG condena mineradora por tentar obrigar funcionários a votarem em Bolsonaro

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) condenou a Flapa Minerações e Incorporações por tentar direcionar o voto de seus funcionários. A empresa, por intermédio de um comunicado afixado em seu mural, cobrou que os trabalhadores votassem em Jair Bolsonaro (PSL). O TRT puniu a empresa, obrigando-a a se retratar, e terá que pagar multa diária de R$ 500 mil no caso de descumprimento da decisão.

Na avaliação de Clarice dos Santos Castro, juíza da 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a ação consiste em “abuso do poder diretivo e da posição hierárquica” e leva os funcionários a “temerem por seus empregos, fazendo com que sejam potenciais alvos de pressões psicológicas das mais variadas espécies” (com informações: Revista Fórum).