No atual momento de crescimento econômico e acesso de novos grupos aos bens de consumo, é importante retomarmos o debate e a renovação dos instrumentos de atuação do poder público na esfera metropolitana.
Depois da década perdida de 1980, e das oportunidades não aproveitadas nos anos 90, na primeira década deste milênio emergiu a consciência de que a ausência de instituições metropolitanas com legitimidade funcional, operacional e política cobra um preço alto demais para os nossos aglomerados urbanos. Sem cooperação adequada de diferentes níveis do poder público, direitos fundamentais como transporte e saneamento não são oferecidos, ou são oferecidos com qualidade insatisfatória, para a população das metrópoles.
Apesar da permanência de grandes desafios, o recente fortalecimento dos arranjos colaborativos e a retomada do diálogo federativo são indícios de que o compromisso com a gestão das metrópoles entrou em uma nova fase. Por tudo isso, este é um momento muito fértil para discutir os dilemas das nossas metrópoles e também contribuir para a formulação de uma nova agenda pactuada a partir de experiências inovadoras. Este é o desafio do Seminário Governança Metropolitana.
Enquanto a constituinte de 1988 consagrou um cenário de descentralização e de redemocratização – com a emergência de novos atores, como os prefeitos eleitos e os movimentos sociais –, e buscou avançar com a regulamentação em prol da chamada função social da propriedade e da cidade, o país também passou por um processo intenso de reestruturação produtiva e tecnológica. Esse processo, associado à globalização econômica, expôs as grandes cidades e áreas metropolitanas a uma abertura econômica-comercial acelerada.
Nesse cenário, as metrópoles e regiões metropolitanas brasileiras, que concentram a espinha dorsal da economia nacional, deveriam ter emergido como arenas importantes para negociar e estruturar políticas de desenvolvimento sustentável e de inclusão social. Entretanto, sem o arcabouço institucional e financeiro adequado para nortear a (re)produção do espaço metropolitano, e também em função do afastamento dos atores locais, que associaram a agenda metropolitana ao arranjo tecnocrático e autoritário do regime militar, as metrópoles assistiram ao agravamento das suas históricas contradições sócio-espaciais e ambientais.
Não surpreende, portanto, que o ambiente institucional que norteou a organização, gestão e financiamento das principais áreas metropolitanas no fim dos anos 90 teve poucos avanços. Tampouco que esses avanços tenham se caracterizado em termos de abordagens setoriais (como, por exemplo, os consórcios de saúde e as bacias hidrográficas), a criação de algumas novas regiões metropolitanas que –curiosamente – lembravam os arranjos criticados dos anos 70, e algumas (poucas) inovações pontuais, como a conhecida articulação regional no ABC Paulista, na Grande São Paulo. Na prática, e com poucas exceções, as metrópoles se transformaram em arena privilegiada das chamadas forças centrífugas da globalização, e assistiram à proliferação de um quadro de guerra fiscal entre Estados e municípios, e de neo-localismos competitivos.
Entretanto, na ultima década, emerge uma consciência – que envolve lideranças públicas, da sociedade civil e do empresariado e estudiosos – acerca dos custos (sociais, ambientais e econômicos) associados à ausência de institucionalidades metropolitanas com legitimidade funcional-operacional e política.
E, apesar da permanência de grandes desafios, algumas iniciativas vêm mudando esse quadro: o fortalecimento institucional dos arranjos colaborativos com a lei que regula a criação dos consórcios públicos; a retomada do dialogo federativo entre união e os municípios, via instrumentos como o Comitê dos Assuntos Federativos, e por meio de arranjos flexíveis, como os grupos gestores interfederativos no âmbito dos projetos e programas que contam com participação da União (como o PAC, o Programa de Aceleração ao Crescimento) e a busca de uma agenda metropolitana em vários Estados, são indícios de que avanços na gestão metropolitana tem ganhado nova força.
A importância de avançarmos nessa questão é tão grande quando as nossas imensas metrópoles e os desafios colocados para melhorar a qualidade de vida de todos que nelas habitam.
O Seminário Governança Metropolitana – Desafios, tendências e perspectivas busca, além de aperfeiçoar o diagnóstico acerca dos dilemas que cercam as áreas metropolitanas brasileiras, contribuir para a formulação de uma nova agenda pactuada a partir de um debate crítico sobre as experiências inovadoras – aqui e no cenário internacional. O seu ponto de partida serão as novas institucionalidades metropolitanas, que não emergem apenas como outra solução técnica para os problemas de interesse comum que desafiam as metrópoles, mas como construção política e, portanto mais aberta, impulsionada e contestada pelos agentes – movimentos sociais, empresas e organizações não governamentais – e entes federados que (re)produzem o espaço metropolitano.
Jeroen Klink é coordenador do Mestrado em Planejamento e Gestão do Território da Universidade Federal do ABC e vai participar da mesa “Tendências e Perspectivas”, do Seminário Governança Metropolitana – Desafios, tendências e perspectivas, nesta sexta-feira, dia 30 de março no Novotel Jaraguá, em São Paulo.
Para saber mais sobre o seminário, clique aqui.
O evento
Dia: 30 de março de 2012
Promoção: Instituto Lula e Fundação Perseu Abramo
Local: Novotel Jaraguá – Rua Martins Fontes, 71 – Bela Vista – São Paulo/SP
Informações: clique aqui
Público alvo: Prefeitos, vereadores, secretários municipais, gestores públicos ligados ao tema, pesquisadores, parlamentares e lideranças de movimentos sociais
Inscrições: encerradas
